O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu Recomendação n. 102, DE 19/08/2021 para que todos os tribunais adotem o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras”; a Recomendação foi aprovada por unanimidade na 90ª Sessão Virtual, realizada em 13 de agosto de 2021.
Constam no Protocolo, diretrizes gerais acerca das medidas a serem tomadas pelas magistradas e servidoras, antes, durante e após a ocorrência de violência doméstica; a rede de Atendimento da mulher vítima de violência doméstica e informa o canal de atendimento à Central de Atendimento à Mulher, o “Ligue 180”.
O sinal do X vermelho na palma da mão, feito com qualquer material, será um alerta e para que a polícia seja imediatamente acionada.
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