A lista geral dos jurados da Seção Judiciária do Amapá. A iniciativa está em conformidade com o artigo 426, caput e §§ 1º a 5º, do Código de Processo Penal, e art. 114 do Provimento Geral n. 10126799/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

A SJAP informa que, até a publicação da lista definitiva - que ocorrerá 30 (trinta) dias após a veiculação do presente edital -, poderá ser apresentada reclamação por qualquer do povo, ou pedido de isenção por qualquer jurado que esteja isento do serviço do Júri ou que comprove não estar mais residindo nos limites territoriais da Seção Judiciária do Amapá. A recusa baseada em convicção religiosa, filosófica ou política implicará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestado o referido serviço.

A SJAP reforça a importância da participação cidadã no processo de seleção dos jurados, garantindo a transparência e a representatividade da sociedade no Tribunal do Júri.

Para mais informações e acesso à lista completa, os interessados devem consultar o edital nº 2/2023 disponível nos avisos do portal oficial da Seção Judiciária do Amapá.