O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) encerrou o projeto que instituiu a Secretaria Única para realização das atividades do Juizado Especial Federal (JEF) da 3ª e da 5ª Varas Federais da Seção Judiciária do Amapá. A decisão consta na Resolução PRESI nº 4/2023, publicada em 03 de fevereiro deste ano.
Com o fim do projeto, as atividades do Juizado Especial Federal serão realizadas separadamente pela 3ª e 5ª Varas Federais da Seção Judiciária do Amapá, com as respectivas secretarias. Desde o ano de 2017,
As mudanças estabelecidas pela Resolução nº4/2023 passam a valer a partir desta quarta-feira (8/03) e visam aprimorar a prestação jurisdicional e reduzir o acervo processual das Varas, que enfrentavam dificuldades para cumprir prazos e garantir a efetividade das decisões. A expectativa é que a medida proporcione maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos.
Seção Judiciária do Amapá - SJAP
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