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A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) publicou no último dia 25/03 os Editais 14588906 e 15314933, definindo as datas de realização da Inspeção Geral Ordinária 2022.

Nas Varas Federais de Macapá, no Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) e na Subseção Judiciária de Oiapoque, a Inspeção Geral Ordinária ocorrerá no período de 6 a 10 de junho de 2022. Já na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, será realizada entre os dias 23 e 27 de maio de 2022.

Segundo o Provimento da Corregedoria Regional nº 10126799, a inspeção é o procedimento para verificação dos serviços internos das unidades judiciárias, com vistas à busca da eficiência e do aprimoramento dos serviços administrativos, judiciários e cartorários.

Por ocasião da Inspeção, os magistrados examinarão os processos e atividades administrativas da unidade judiciária que estiverem sob sua responsabilidade.

É importante salientar que durante o período de realização da inspeção ordinária, os prazos processuais serão suspensos e não haverá expediente destinado às partes. Não haverá interrupção da distribuição, e deve o magistrado conhecer de pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção e de qualquer outra situação que recomende sua atenção imediata, e pode, em tais situações, atender partes e realizar audiências.

Podem acompanhar a realização da Inspeção Geral Ordinária o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, previamente convidados via ofício.

Seção Judiciária do Amapá - SJAP

Seção de Comunicação Social – Secos/AP