Ontem, 19 de março, o CNJ publicou a Resolução nº 313/2020 que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19. As medidas do ato normativo alcançam toda a Justiça Federal.
Em atendimento ao normativo do CNJ, a Seção Judiciária do Amapá editou a Portaria SJAP-DIREF 9984064 que amplia o período de atendimento remoto ao jurisdicionado para até 30/04/2020.
A Portaria SJAP-DIREF 9984064 prevê que o atendimento em toda a Justiça Federal do Amapá ocorrerá de forma remota, sendo realizado via telefones e/ou e-mails das próprias unidades.
Durante a vigência da Resolução nº 313/2020 ficam mantidas as regras do plantão judiciário ordinário, estabelecidas na Resolução CNJ nº 71/2009.
Os contatos das unidades estão disponíveis no Portal da SJAP (clique aqui para visualizar).
Na aba de avisos da página da SJAP podem ser visualizados atos normativos específicos de cada Vara e outros contatos importantes para o período de atendimento remoto.
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