A Subseção Judiciária de Oiapoque, por meio da Portaria nº 1/2023, instituiu um esforço concentrado para a expedição de precatórios no Núcleo de Justiça 4.0 – apoio Oiapoque. De acordo com a portaria, o esforço concentrado tem como objetivo reduzir o acervo processual de precatórios pendentes de expedição, garantindo a efetivação dos direitos dos beneficiários.
Consoante o
Relatório Final do Esforço Concentrado, no período de 8/3/2023 a 2/4/2023 (25 dias), o Núcleo de Justiça 4.0 expediu, ao todo, 1.157 precatórios, alcançando o importe de R$ 197.210.651,43 (cento e noventa e sete milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos) em requisições que serão pagas a partir do ano de 2024, alcançando milhares de pessoas, titulares originários dos créditos ou sucessores/herdeiros, bem como contemplando honorários contratuais e de sucumbência, verba de natureza alimentar.
O Relatório informa, ainda, que a maioria dos processos que não foram analisados não possuem precatórios que precisam ser emitidos em breve. Esses processos podem estar em diferentes fases, como precatórios já emitidos esperando depósito, precatórios emitidos com valores bloqueados ou em processo de acordo, ou processos com valores menores do que o teto de pagamento imediato (RPV). Eles foram identificados não apenas pela equipe da secretaria, mas também por solicitações de advogados e partes por meio de planilhas ou dos canais de atendimento ao público.
O Diretor de Secretaria da Subseção destaca que o alcance desses números em tão exíguo espaço de tempo não reflete a realidade da rotina ordinária desta unidade, mormente considerando o atual quadro deficitário da unidade, uma vez que a obtenção desses resultados só foi possível graças à dedicação e empenho da equipe que, durante todo o período do esforço concentrado (de 7/3/2023 a 2/4/2023), trabalhou diuturnamente, inclusive nos finais de semana em regime de Serviço Extraordinário.
A Juíza Coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0, Dra. Maria Carolina Valente do Carmo, expediu a
PORTARIA DE ELOGIO 2/2023, destacando o valoroso comprometimento e dedicação com que os servidores executaram os serviços do esforço concentrado, considerando a "
constante necessidade de se prestar às partes uma tutela jurisdicional de forma minimamente célere, qualitativa e justa".
Por fim, o Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque informou que durante os meses de abril e maio irá priorizar a análise de processos com precatórios/RPV já expedidos, cujos valores já estão depositados, porém, com incidente de bloqueio, especialmente os que possuem prioridade legal cadastrada (partes idosas, acima de 60 anos ou 80 anos e com doenças graves) e solicita a cooperação dos escritórios de advocacia na identificação desses processos, facultando a apresentação de planilhas contendo a relação e situação dos processos, nos termos do art. 6º do CPC/2015.
Subseção Judiciária de Oiapoque – Núcleo de Justiça 4.0 – apoio Oiapoque
Seção de Comunicação Social
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