A Subseção Judiciária de Oiapoque realizou, nos últimos 19 e 20 de fevereiro, inspeção judicial e cadastramento de residentes em área remanescente de quilombo na Comunidade do Cunani, zona rural do município de Calçoene/AP, em ação de iniciativa do Ministério Público Federal que objetiva a definição de prazo para conclusão dos procedimentos de regularização da terra quilombola.
Réus no processo, o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, não se opõem à solução consensual do conflito, tampouco contestam a qualidade de quilombola dos residentes, mas as tentativas de acordo têm esbarrado na burocracia e desentendimentos sobre o tamanho total da área destinada para esse fim.
Na manhã do dia 20, o juiz federal substituto Hiram Armênio Xavier Pereira presidiu audiência pública no Centro Comunitário Santa Maria. Além de atualizar informações sobre o andamento do processo, o magistrado explicou aos presentes a finalidade da inspeção e do cadastramento que então se iniciaria, voltado ao levantamento de dados fidedignos que permitissem ao juízo melhor compreensão da realidade local. Os moradores, por sua vez, apresentaram reivindicações acerca da precária situação da localidade que, pelo isolamento, enfrenta diversos problemas, sobretudo em relação à falta de energia elétrica.
Audiência no Centro Comunitário Santa Maria, Comunidade do Cunani
Na ocasião, o Sr. Ranolfo Alves, morador local, traçou uma perspectiva histórica da ocupação da área, ressaltando que “muitos deixaram a comunidade por causa das tantas limitações sofridas, com os filhos sendo obrigados a sair em busca de estudo e trabalho. Clamo que essa situação seja resolvida pelas instituições federais”. O residente Gil Barbosa, por sua vez, manifestou-se fazendo referência à comunidade Raposa Serra do Sol, que após intervenção de instituições federais, passou a respeitar regime de dupla afetação, afirmando que seu "umbigo está enterrado ali" e que a comunidade, remanescente do século XVI, deveria ser tratada com mais dignidade. Ao fim, todas as informações foram incluídas no processo, mediante relatório de atividades, fotografias e fichas de cadastro.
Para que seja exarada sentença, resta apenas que as partes se manifestem, no prazo assinalado, sobre a inspeção judicial realizada, em vista do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. O juiz federal substituto Hiram Armênio ressaltou a necessidade de conhecer antes de julgar, sendo necessário, muitas vezes, que o magistrado saia do seu gabinete. “O contato humano permite julgamentos com qualidade superior àqueles baseados em palavras no papel ou nas formalidades de uma audiência”, asseverou o juiz.
A inspeção judicial foi realizada com o auxílio dos servidores Carlos Eduardo Rezende Ferreira Lima, Fernando César Estrela, Isacksson Noronha Peres e Johnmark Dutra Pereira e dos estagiários Raimundo Edicarlos da Silva Guimarães e Alexandro de Andrade Queiroz. A equipe foi acompanhada pelos representantes do ICMBio, Paulo Rodrigo Silvetro, da Procuradoria Geral Federal, Paulo Santos e do Incra, Edmilson das Mercês Batista, além de dois agentes da Polícia Federal responsáveis pela segurança.
Processo nº 0000005-38.2015.4.01.3102
Com informações da Subseção Judiciária de Oiapoque
DIREF/SJAP
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