De acordo com as novas medidas trazidas pela Resolução Presi 10762107, de 29 de junho, a fase preliminar será iniciada no dia 1º de setembro e se estenderá até 13 de outubro de 2020, durante esse período o prazo mínimo de atendimento ao público externo será de 5 horas diárias, realizadas preferencialmente no horário de 13h às 18h.

A carga de processos para pessoas jurídicas de direito público passará a ser realizada com periodicidade quinzenal, de preferência às terças e sextas-feiras; os advogados deverão agendar ou requerer à unidade judicial respectiva, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência a carga de processos.

O acesso às unidades jurisdicionais e administrativas nas dependências da Justiça Federal da 1ª Região passa a ser restrito apenas aos magistrados, servidores, colaboradores ou aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, assim como a partes, interessados e estagiários que tiverem o ingresso autorizado.

Ficam retomados os serviços de recadastramento de inativos e pensionistas, de forma remota ou presencial, mediante prévio agendamento virtual de data e horário de atendimento, permitindo-se  a eles o ingresso nas instalações da Justiça Federal da 1ª Região para essa finalidade, quando for absolutamente impossível o atendimento remoto.

A resolução estabelece também regras para o restabelecimento, a partir de 03 de agosto de 2020, das perícias médicas judiciais e dos prazos dos processos criminais, que tramitam em meio físico.

Por fim, determina a criação do Comitê Seccional de Gestão de Crise, para atuar em colaboração com o comitê do Tribunal na implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial.

Leia a íntegra da resolução aqui:

Seção Judiciária do Amapá

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