O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, transferiu, por meio da Portaria Presi n° 760/2022, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 (sexta-feira) para 31 de outubro de 2022 (segunda-feira), em toda a Justiça Federal da 1ª Região.

O ato levou em consideração o benefício referente ao bom andamento dos serviços prestados, já que a suspensão do expediente será realizada de forma contínua e não intercalada, tendo em vista o feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, nos dias 1º e 2 de novembro, conforme artigo 62, IV, da Lei 5.010/1966. E ainda, dentre outros, a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à transferência da data do ponto facultativo.

Dessa forma, no dia 31 de outubro e nos dias 1º e 02 de novembro haverá suspensão do expediente e dos prazos processuais na Seção Judiciária do Amapá e Subseções vinculadas, contudo, será mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

A Portaria Presi n° 760/2022 já está em vigor e altera o art. 1º, inciso XI, da Portaria Presi n° 12, de 17 de janeiro de 2022.

Seção Judiciária do Amapá - SJAP

Seção de Comunicação Social - Secos/AP