O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) transferiu para o dia 9 de dezembro (sexta-feira) o feriado regimental do Dia da Justiça, celebrado no dia 8 de dezembro (quinta-feira), no âmbito do Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias vinculadas.De acordo com a Portaria Presi 950/2022, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, o expediente e os prazos processuais no âmbito da 1ª Região ficam suspensos no dia 9 de dezembro.
Os prazos processuais que porventura devam iniciem, vençam ou estejam em curso, nesse dia, ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte. Fica mantida, no período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
A medida, excepcional, considerou a possibilidade de realização de jogo da Seleção Brasileira no dia 9/12/2022 (sexta-feira), nas quartas de final, o que implicará na conveniência de alterar o horário de funcionamento de toda a Justiça Federal da 1ª Região, como também a manifestação favorável à alteração por parte da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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