Durante o 17 º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu nos dias 04 e 05/12, aqui em Salvador, o  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso,  lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.  

O pacto consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.   

O encontro promoveu o debate sobre o tema, apresentando os pilares para da linguagem simples e como ela pode ser adotada não apenas na comunicação institucional, mas principalmente nos acórdãos, decisões e sentenças assinadas por desembargadores e juízes.   

A SJBA marcou presença com a participação da servidora da Comunicação Social, Adriana Daniel, na reunião com os assessores de comunicação dos Tribunais. Para a servidora, essa é uma mudança de cultura que permitirá uma maior aproximação do Judiciário com o cidadão, pois a linguagem, seja ela escrita, visual ou oral, tem esse poder de ser inclusiva ou não, a depender da forma como é expressa.    

E um dos pressupostos da linguagem simples é também a acessibilidade. Utilizar a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a audiodescrição ou outras ferramentas similares promove a inclusão social na comunicação.   Aqui na SJBA, já adotamos, por exemplo, a hashtag #PraTodosVerem nos posts das redes sociais, disponibilizando a descrição de imagem às pessoas com dificuldades visuais.   

O pacto pela linguagem mais simples no Judiciário é o início da criação de uma nova cultura do comunicar, a maior transformação é interna, e compreende repensar em como se quer comunicar ao jurisdicionado, pois o cidadão é o alvo maior da introdução da linguagem simples. 

Para conferir o documento na íntegra basta acessar o link https://tinyurl.com/muwn88zn. 

Essa matéria está associada ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).