O diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto, e a Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/SJBA), juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, convidam todo o corpo funcional para a inauguração do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR), na quinta-feira, 14 de março, às 11h.  A cerimônia de inauguração será realizada no CEJUC/SJBA, localizado no 1º subsolo do Edf. Arx Tourinho, na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.   

A Portaria DIREF estabelecida em 26 de outubro de 2023, em conformidade com a Resolução CNJ nº 255/2016, dispõe ao NPR a formação de equipes facilitadoras e técnicas que prestarão apoio às políticas de conscientização e de resolução consensual de conflitos, auxiliando nos procedimentos de atendimento e de supervisão dos registros dos casos atendidos. Funcionará dentro do NPR, também, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) da SJBA, que irá operar como um canal de orientação e acolhimento às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.   

A solenidade buscará enfatizar a importância da Justiça Restaurativa e a sua premissa de mudar o olhar para a responsabilização das relações humanas tanto no âmbito penal, como no social. O Núcleo permitirá uma abordagem humanizada, propiciando reflexão e reconhecimento dos danos causados pelos infratores e construindo perspectivas alternativas de conciliação e pacificação da sociedade, a fim de trazer uma maior efetividade e humanização à Justiça.  

Justiça Restaurativa na JF1 – Em maio de 2021, o TRF1 regulamentou, por meio da Resolução PRESI nº 18/2021, a implementação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal da 1ª Região prevendo a criação dos Núcleos de Práticas Restaurativas (NPR) no âmbito de cada Seção e Subseção Judiciária e com funcionamento vinculado aos Centros Judiciários de Conciliação (CEJUCs) ou aos Serviços de Conciliação (Secons) sob a supervisão do respectivo juiz federal coordenador. 

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).