A Subseção Judiciária de Campo Formoso irá inaugurar, no dia 21 de março, às 10h, o Juizado Especial Federal Virtual (JEF-Virtual) com Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Jacobina/BA. A ação, que tem por objetivo efetivar o direito constitucional de acesso à Justiça, melhorando o atendimento aos jurisdicionados, conta com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef-TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão.  

A iniciativa é uma parceria da Subseção Judiciária de Campo Formoso com a Prefeitura da cidade de Jacobina/BA, que disponibilizará o espaço e os recursos materiais para o JEF Virtual, com salas de atendimento, onde serão efetuadas perícias médicas e audiências judiciais, reduzindo ou eliminando as despesas com deslocamento dessa população até a sede da Subseção, que fica a cerca de 100 km de distância.  

A cidade de Jacobina/BA possui população estimada de 85 mil habitantes e a instalação do Ponto de Inclusão Digital irá beneficiar mais 300 mil habitantes, em especial a parcela mais carente da população, pois o atendimento também irá abranger cidades vizinhas como Mirangaba, Saúde, Caém, Umburanas, todas hoje vinculadas à Subseção Judiciária de Campo Formoso. 

A instalação do PID cumpre o quanto previsto na Resolução CNJ nº 508, de 22/06/2023, com o principal objetivo de ampliar o acesso à Justiça, especialmente nas cidades em que não existe unidade física do Poder Judiciário. 

Essa matéria está associada ao ODS  9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).