A Justiça Federal de Paulo Afonso, sob a titularidade do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, realizou importante audiência de conciliação, na última sexta-feira, 22 de março, envolvendo a União Federal, o Ministério Público Federal, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o Estado da Bahia, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e a Eletrobrás CHESF.  

A audiência de conciliação realizada em formato híbrido, presencial e on-line, contou com a participação da Coordenadora Geral do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª região (SistCon-TRF1), Maria do Carmo Cardoso, além de autoridades representantes dos entes envolvidos. 

A Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Ação Ordinária proposta pelo município de Paulo Afonso foram ajuizadas, requerendo aos signatários a adoção das medidas necessárias para que fosse implantado um Hospital Universitário na cidade de Paulo Afonso/BA. Para tanto, foi solicitado que o município de Paulo Afonso, com o apoio da União, assumisse a gestão integral do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), até que os serviços fossem efetivamente transferidos para o novo Hospital Universitário, que será construído pelo Governo do Estado da Bahia e administrado pela EBSERH.  

Após as colocações pelas partes envolvidas, ficou estabelecida na conciliação a construção de um novo hospital pelo Governo do Estado, em substituição ao HNAS, cuja gestão ficará a cargo da EBSERH.  

A audiência de conciliação foi considerada pelos diversos representantes um marco histórico da cidade, em prol da saúde pública. “Este é um momento histórico, porque estamos cuidando do bem mais preciso que é a saúde pública. Esse acordo era algo inimaginável e hoje estamos aqui com diversos representantes com um único objetivo. Parabenizo ao juiz federal Paulo Pirôpo pela sua proatividade”, declarou a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso.  

No acordo, a União se comprometeu em analisar pedido de aumento do teto MAC (Média e Alta Complexidades) do município de Paulo Afonso, a partir de avaliação técnica justificada pela capacidade da unidade hospitalar e a necessidade assistencial da região de saúde, para fins de incremento financeiro do HNAS e o Governo do Estado se comprometeu em buscar junto à Eletrobrás Chesf a complementação do valor  para elaborar os projetos de engenharia que atendam às necessidades assistenciais de saúde da região, fazendo cumprir também os requisitos para caracterização da unidade como hospital de ensino.  

Ficou determinado que o apoio técnico para definição dos parâmetros necessários ao projeto de construção do novo hospital de Paulo Afonso será prestado pela UNIVASF, ficando responsável também pela adoção das providências necessárias para regularização do imóvel do HNAS. Para a EBSERH foi estabelecida a adoção de ações junto aos Órgãos Ministeriais competentes para obtenção dos recursos orçamentários e financeiros necessários para viabilizar a assunção da gestão do novo hospital e, ainda, assumir a gestão após a entrega da estrutura física e assinatura do Contrato de Gestão Especial com a UNIVASF, desde que garantidos pelos Órgãos Ministeriais competentes os recursos orçamentários e financeiros.  

Já o município de Paulo Afonso se comprometeu em gerir o Hospital Nair Alves de Souza até que o novo hospital seja concluído e tenha a sua operação iniciada pela EBSERH, garantindo a contratualização do novo Hospital de Paulo Afonso no âmbito do SUS, considerando o planejamento assistencial, bem como as demais fontes de custeio da saúde no município.  

E para finalizar o acordo, a Eletrobrás CHESF pactuou a doação de terreno para construção do novo hospital universitário, desde que garantida a complementação financeira necessária à conclusão da obra por outra entidade.  

Essa matéria está associada ao ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).