O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, por meio da Decisão PRESI nº 51/2024, o resultado final do Selo Estratégia em Ação 2024, exercício 2023. A homologação oficial da apuração foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, na sexta-feira, 23/02, após a análise dos recursos interpostos e a deliberação técnica por parte da Comissão Avaliadora.  

Para a premiação desse ano, conforme estabelecido na Portaria PRESI nº 1484/2023, foram consideradas aplicáveis ao Selo as seguintes metas voltadas à realidade da Justiça Federal da 1ª Região (JF1): Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos; Meta 2 – Julgar processos mais antigos; Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública e à improbidade administrativa; Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento; Meta 10 – Impulsionar processos ambientais; Meta 11 – Julgar mais processos de sequestro internacional de crianças; Meta 20 (A) – Baixar quantidade maior de processos criminais do que os distribuídos no ano corrente; Meta 21 – Julgar processos penais relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho escravo e Meta 30 – Baixar quantidade maior de processos que os distribuídos.  

Na modalidade Unidades Judiciais, 93 conquistaram o Selo Diamante; 50 alcançaram o Selo Ouro; 21 o Selo Prata e 27 unidades foram contempladas com o Selo Bronze. Neste ano, a Justiça Federal da Bahia engrandeceu o resultado final com um total de 33 Unidades Judiciárias na lista de premiadas, 7 unidades a mais que o ano anterior. Na premiação, 16 unidades da JFBA foram agraciadas com o Selo Diamante; 8 com o Selo Ouro; 2 com o Selo Prata e 7 com o Selo Bronze.   

Confira as unidades da JFBA agraciadas nos 4 Selos:  

• Selo Diamante: 2ª Turma Recursal - 3ª Relatoria; 3ª Turma Recursal - 1ª e 2ª Relatorias; 4ª Turma Recursal - 1ª e 2ª Relatorias; 2ª Vara da SJBA; 4ª Vara; 10ª Vara; 17ª Vara; 21ª Vara; 23ª Vara; Vara Única da SSJ de Barreiras; Vara Única da SSJ de Eunápolis; 1ª e 2ª Varas da SSJ de Itabuna e Vara Única da SSJ de Teixeira de Freitas.  

• Selo Ouro: 3ª Vara da SJBA; 6ª Vara; 9ª Vara; 12ª Vara; 22ª Vara; 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista; Vara Única da SSJ de Paulo Afonso e 1ª Turma Recursal - 2ª Relatoria.  

• Selo Prata: 5ª Vara da SJBA e Vara Única da SSJ de Guanambi.  

• Selo Bronze: 11ª Vara da SJBA; 14ª Vara; 15ª Vara; 1ª Vara da SSJ de Vitória da Conquista; 2ª Vara da SSJ de Feira de Santana; Vara Única da SSJ de Jequié e 2ª Turma Recursal - 2ª Relatoria.  

O Selo Estratégia em Ação foi instituído por meio da Portaria PRESI nº 348/2016, com o objetivo de reconhecer a excelência no cumprimento de metas estratégicas processuais às unidades jurisdicionais do primeiro grau da JF1. O Selo incentiva o conhecimento e promove a transparência da gestão judiciária, viabilizando e estimulando a participação de magistrados e servidores no processo de formulação das políticas do Poder Judiciário, mediante mecanismos de gestão participativa e democrática.