A responsabilidade socioambiental é uma das marcas da gestão administrativa da Seção Judiciária da Bahia, que vem implementando continuamente ações voltadas à mobilização e sensibilização para questões socioambientais, em conformidade com o Plano de Logística Sustentável (PLS), ciclo 2021-2026, aprovado pela Portaria DIREF-SJBA nº 49/2022. 

A Resolução CNJ 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, estabeleceu 85 indicadores de desempenho socioambiental relativos a diversos temas: uso eficiente de insumos, materiais e serviços; energia elétrica; água e esgoto; gestão de resíduos; qualidade de vida no ambiente trabalho; sensibilização e capacitação contínua; deslocamento de pessoal a serviço, bens e materiais; obras de reformas e leiaute; equidade e diversidade e aquisições e contratações sustentáveis.  Os temas uso eficiente de insumos, materiais e serviços, gestão de resíduos e contratações sustentáveis podem ser representados por análise de consumo de papel, de suprimentos de impressão e de água envasada em embalagem plástica descartável. A servidora Ana Marta Abreu Meirelles, do Serviço de Apoio à Gestão Socioambiental (SERAMB/NucGE), incansável na luta pelo engajamento do corpo funcional e na realização de campanhas e implementação de medidas relacionadas à sustentabilidade, realizou um balanço sobre o consumo na SJBA, durante o ano de 2023, com relação a alguns destes principais indicadores.

A análise dos dados aponta que o consumo de toner para impressão na seccional reduziu em quase 48%, em relação ao ano de 2022. Resultado da migração dos processos físicos para o Pje e da inexistência de processos em outros sistemas, como pode ser verificado consultando o dashboard   do PJeômetro da Seção Judiciária da Bahia,  no portal SJBA (link de acesso: https://shre.ink/rjJh).

Toner - A queda no consumo de toner acompanha a diminuição do consumo de papel, decorrente tanto da virtualização dos procedimentos, da implementação dos processos eletrônicos administrativos (SEI) e judiciais (PJe), quanto da internalização dos pilares da sustentabilidade pela administração, com a colaboração efetiva de todos os servidores, magistrados e colaboradores.  Para Ana Marta Abreu essa queda é uma conquista importante “os suprimentos de impressão (toners) para sua fabricação emitem grandes quantidades de gases de efeito estufa e são resíduos perigosos, com risco químico, e exigem descarte ecologicamente adequado”, declarou a servidora.

Papel A4 - Sobre o consumo total de papel (A4 branco+ papel A4 reciclado), Ana Marta considera importante comparar com o ano de 2019, anterior à pandemia, cujo consumo foi de 11.767 resmas. Com o retorno integral do trabalho presencial, a partir de 2022, a queda no consumo de papel foi impactante.  Foram consumidas 2.508 resmas em 2022 e 2.443 resmas em 2023, correspondendo a uma redução de 79% em relação ao ano de 2019, em que o suporte para realização das atividades era predominantemente físico e presencial e sem automatização dos processos de trabalho. A diminuição do consumo em 2023 comparativamente ao ano de 2022 foi insignificante, de 3% apenas. Um dado observado na análise é que os núcleos administrativos são responsáveis pelo consumo de 82% do papel reciclado total utilizado na Seção Judiciária da Bahia e que 81% de todo papel consumido é branco.

 “O impacto ambiental do consumo de papel está diretamente relacionado com a extração de madeira, consumo excessivo de água e energia elétrica, liberação de gases tóxicos decorrente do branqueamento do papel e geração de resíduos”, observa Ana Marta.  

Água Mineral - Com relação ao consumo de água mineral ocorreu uma redução, em relação ao ano de 2019, de 41%. Mas, comparando os anos de 2022 e 2023, o que houve foi um aumento de 36%. Adotar o uso de purificadores de água e/ou de bebedouros de coluna é uma sugestão de medida para atenuar este índice.

 A servidora alerta que, além da geração de resíduos plásticos, o consumo de água mineral pode provocar vários impactos ambientais provenientes de sua extração: poluição sonora da utilização de máquinas, mudança da drenagem, supressão da cobertura vegetal e aspectos associados a modificação da fauna e da flora. Outro ponto a ser considerado é a poluição gerada pelo processo de fabricação, transporte e distribuição e a alta demanda por energia elétrica. Há ainda a questão de riscos para a saúde, visto que alguns estudos recentes comprovam a existência de microplásticos.

Espera-se que os dados apresentados neste balanço promovam ainda mais a conscientização e o engajamento de todos na SJBA em prol da sustentabilidade, questão primordial para a vida em nosso planeta.