Nesta sexta-feira, 5 de abril, às 15h30, a Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia irá realizar a solenidade de apresentação da Polícia Judicial da SJBA e de inauguração de suas novas instalações. A cerimônia ocorrerá, presencialmente, no auditório Ministro Dias Trindade desta Seccional.  

Em setembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, por meio da Resolução CNJ n° 344, o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais brasileiros. O normativo dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da Polícia Judicial.  

A iniciativa do diretor do Foro da SJBA, juiz federal Durval Carneiro Neto, tem como principal objetivo apresentar a Polícia Judicial e suas atribuições administrativas, de forma a reconhecer e valorizar os relevantes serviços prestados por estes servidores.   

Na programação do evento está prevista a apresentação da palestra Resolução nº 344/2020, formatação, uniformização, ações, acordos de cooperação e concretização a ser ministrada pelo Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Canizares Schettini Seabra.  

O agente da Polícia Judicial realiza a segurança preventiva das dependências físicas do Poder Judiciário e em qualquer outro lugar onde haja atividade jurisdicional ou administrativa. Além disso, é responsável também por assegurar a ordem dos trabalhos do Tribunal, da Seção e Subseções Judiciárias; proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como garantir a incolumidade dos magistrados, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das dependências físicas dos Tribunais, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, em todo o território nacional.

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).