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19/07/2023 -

Decisão da 5ª Vara Federal sobre acordo do RRA informa que todos os pagamentos foram concluídos

Decisão da 5ª Vara Federal sobre acordo do RRA informa que todos os pagamentos foram concluídos

No dia 17 de julho de 2023, a juíza federal substituta da 5ª Vara Federal da SJDF, Diana Wanderlei, proferiu decisão no processo n. 0032789-86.2011.4.01.3400, que trata do RRA do desconto indevido de IRPF dos servidores filiados ao Sindjus.

Na decisão, a magistrada informou que, no dia 14 de julho deste ano, “não há requisições aguardando migração (para o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil/SIREA)”. Além disso, com o acordo entre o Sindjus e a União, foram migradas 10.078 requisições, beneficiando milhares de substituídos.

A juíza federal ainda ressaltou que o SIREA foi viabilizado por meio desse acordo. “Destarte, de fato, se não fosse pelo novo sistema, nem 30% das requisições estariam migradas”.

Todos os pagamentos foram concluídos em 14 de julho. Confira AQUI a íntegra da decisão, na qual consta gráfico, extraído do próprio SIREA, detalhando os números do acordo.

Secom/SJDF


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