Em decorrência do ambiente computacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estar inoperante por medida de segurança, incluindo o Sistema de Cadastro Nacional de Advogados (CNA) – conforme comunicado da OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e postagem no portal da OAB/GO –, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunica os seguintes impactos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos sistemas de requisição de pagamento judiciais:

Sistema PJe:

– Impedimento de cadastro automático de advogados que acessam pela primeira vez o sistema com certificado digital.

– Impossibilidade de cadastro de novos advogados em processos se pesquisados apenas com o número da OAB, caso os advogados não existam na base do PJe, sendo possível pesquisar pelo CPF.

– Impedimento de remessa à instância superior se o advogado do processo que está sendo remetido não existir na base do grau que está recebendo o processo (impacto apenas para usuários internos).

Sistema ePrecWeb (competência delegada): para cadastramento de requisição cujo advogado não esteja ainda cadastrado/validado no tribunal, a vara de origem deverá enviar e-mail para corej@trf1.jus.br com as seguintes informações: NOME, CPF, OAB (NÚMERO, CIDADE e UF), E-MAIL, ENDEREÇO e TELEFONE.

Sistema de cadastro de requisições de pagamento Oracle: para cadastramento de requisição cujo advogado não esteja ainda cadastrado/validado no Oracle, a vara deverá realizar o cadastramento de forma manual no próprio sistema Processual Oracle (impacto apenas para usuários internos).

Fonte: Ascom/TRF1