O mutirão de audiências de custódia referente às pessoas que participaram dos atos de vandalismo ocorridos no último domingo (8) começou quarta-feira (11). A Justiça Federal da 1ª Região ficará responsável por todas as audiências da Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

O esforço conjunto que inclui o TRF1, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Corregedoria Nacional de Justiça foi definido em reunião, no dia 10 de janeiro, com o ministro Alexandre de Moraes, relator dos autos do Inquérito 4.879/DF no Supremo Tribunal Federal (STF) e que delegou aos juízes estaduais e federais a implementação das audiências em sistema de mutirão, diante do elevado número de presos que precisam ser ouvidos.

No TRF1, a ação foi instituída pela Portaria Conjunta Presi/Coger 1/2023, alterada pela Portaria Conjunta Presi/Coger 2/2023, considerando a necessidade de cumprimento da medida determinada pelo ministro do STF. O normativo estabelece, ainda, os juízes federais da 1ª Região que participam da ação.

Prisões – As prisões foram realizadas nos dias 8 e 9 de janeiro e de acordo com dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.418 pessoas foram presas em flagrante, qualificadas e ouvidas pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Dessas, 222 foram presas na Praça dos Três Poderes e 1.196 no acampamento em frente ao Quartel General do Exército em Brasília/DF.

Todos os detidos passaram pelo Instituto Médico Legal (IML) e foram encaminhados ao sistema prisional do DF. Os homens, ao Complexo Penitenciário da Papuda e, as mulheres, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Além disso, também foram qualificadas e liberadas, sem oitiva (ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial), por questões humanitárias, 599 pessoas, incluindo idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças.

Competência - O CNJ ressalta, ainda, que a competência dos juízes estaduais e dos juízes federais está restrita à realização das audiências de custódia, pois a decisão da liberação ou não dos presos competirá, exclusivamente, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O término dos trabalhos está previsto para o próximo domingo (15).

Com informações da Ascom/TRF1 e CNJ