Foi declarado também, em caráter excepcional, o ponto facultativo na JF1 na sexta-feira, dia 13 de outubro.

Acesse a íntegra da Portaria Presi 1.363/2023, assinada, no dia 10 de outubro, pelo vice-presidente (no exercício da Presidência) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Marcos Augusto de Sousa.

De acordo com o documento, os prazos processuais ficam prorrogados para o próximo dia útil, nos termos do § 1º do art. 224, do Código do Processo Civil. Haverá a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.