A lentidão dos processos de judicialização de questões que envolvem saúde prejudica o paciente, e é com eles que todos devem se preocupar

 José Natal

Opinião

 O tema saúde domina a pauta de providências urgentes e necessárias a todos os países do mundo. Cada um tem o seu grau de preocupação. Daí as diferentes atitudes e medidas tomadas em busca de soluções. No Brasil, o tema foi, é e será, ainda durante muitos anos, preocupação obrigatória dos governos, da sociedade civil e de todas as autoridades que exerçam cargos de direção, comando ou que tenham qualquer influência que possa de alguma forma ajudar a amenizar ou diminuir o volume dessa carência. Saúde deveria unir e contribuir para que, nesse particular, as forças políticas e empresariais se unissem, independentemente de ideologias ou crenças. Mas é bom que se diga que a coisa não acontece exatamente assim. É patente que há opiniões conflitantes, e a palavra consenso não tem lá tanto espaço assim. Nada demais, na democracia o debate é fundamental. 

Segundo pesquisas recentes, os dados apontam que 51,4 milhões de pessoas em nosso país utilizam do sistema de saúde suplementar. Esse número atinge, em média, 25% da população, fato que, mesmo longe do ideal, vale como suporte e valiosa colaboração com o Sistema Único de Saúde (SUS), que, na prática, é o grande responsável pelo atendimento à população distante dos planos de saúde.

 Os dados apontam também que questões jurídicas e burocráticas impedem um atendimento mais eficiente e promissor da saúde suplementar. Não fosse o acúmulo exagerado de pendengas jurídicas, que limitam o atendimento da saúde suplementar, a população ganharia um benefício de atendimento bem mais confortável e eficiente. Reside na chamada insegurança jurídica o grande entrave ao que seria um significativo auxílio do setor privado ao setor público. Essa questão, que se arrasta de forma crescente, foi o principal tema do 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), realizado, em São Paulo, nos dias 21 e 22.  

O evento escolheu o tema Integração Público e Privada como carro-chefe e teve como debatedores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),  representantes do Ministério da Saúde, empresários do setor, políticos e inúmeros representantes das diferentes áreas de saúde. Dele saíram indicativos que colocam o tema ainda mais alto na prateleira das discussões que envolvem problemas que dizem respeito a todos nós. 

A primeira abordagem veio justamente da Suprema Corte, na palavra do presidente Luís Roberto Barroso. Realista, Barroso disse que "a judicialização é uma característica do Brasil em geral em todas as áreas, com mais de 80 milhões de processos em curso, o que é um recorde mundial". Na avaliação do ministro, o ideal seriam os acordos que viabilizassem e evitassem judicializar tantas questões, algumas que exigem apenas bom senso. 

Barroso defendeu ainda um avanço no atual sistema de saúde pública. Visão que, se bem interpretada, reflete com precisão o que de fato acontece no setor e deixa claro que, embora admita a existência do problema, o ministro praticamente se disse impontente para oferecer qualquer tipo de medida que possa ser interpretada como provável solução.

 Ludhmila Hajjar, médica e professora titular da Universidade de São Paulo, foi taxativa ao considerar frágil o atual sistema que atende o setor de saúde do Brasil. Sem rodeios, justificou essa fragilidade com argumentos sólidos. Somente no ano de 2024, o país atingiu a marca de 400 mil judicializações na área da saúde. Quantidade esta que, às vezes, mais condena do que consagra. Para os mais esquecidos, vale lembrar que Ludhmila foi convidada para ser ministra da Saúde no Governo de Jair Bolsonaro. Não aceitou. Quem tem bom currículo sabe bem como melhor utilizá-lo. 

A  judicialização das questões que envolvem a saúde tem como vítima maior o paciente, a pessoa que precisa do atendimento médico e, geralmente, com poucos recursos para enfrentar demandas jurídicas e a burocracia que prospera. A lentidão dos processos prejudica o paciente, e é com eles que todos devem se preocupar.

 É visível e dura a realidade para uma comunidade que, quase sempre, se vê dividida entre quem tem plano de saúde e quem não tem. O congresso abordou o assunto, ouviu diferentes correntes e colocou a pauta na mesa de debates. Agora, o que se espera é que os resultados apareçam. As cobranças vão continuar. Gustavo  Ribeiro, presidente da Abramge, acredita que o debate jogou luz a uma questão que há muito preocupa e perturba um ambiente que, acima de tudo, precisa de equilíbrio  nas decisões. E principalmente muita saúde. Vamos acreditar.

Fonte: Correio Braziliense 27/11/2024

Iris Helena
Biblioteca