Respeite a interpretação miliconstitucional de um parecer jurídico calibre 64   

Conrado Hübner Mendes

Colunas

O advogado e professor Ives Gandra Martins - Bruno Santos - 20.jun.16/Folhapress

 Ives Gandra anda amargurado. O advogado da causa militar se vê excluído nessa sociedade desigual. Tempos atrás, desabafou: "Não sou nem negro, nem homossexual, nem índio, nem assaltante, nem guerrilheiro, nem invasor de terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Como modesto professor, advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade".

 Mal-compreendido, o modesto professor confessa: "Muita gente, nada obstante as mais de 100 obras individuais e mais de 500 em conjunto que escrevi, com publicações de livros e artigos em 21 países, teima em pensar, numa visão distorcida, ser este comentário minha obra completa". 

 O comentário que lhe gerou tamanha injustiça não dizia respeito às 600 obras e 21 países, mas ao artigo 142 da Constituição. Ives foi o gestor intelectual de interpretação miliconstitucional que tenta reconhecer a militares o poder de dar um golpe.

 Mas Ives evita a palavra "golpe". Para não assustar as crianças na sala, faz escolhas vocabulares com vaselina. Essa sagacidade verbal Ives compartilha com os golpistas de 1964. E também com ministro do STF que diversificou seu léxico e passou a usar "movimento". O eufemismo é recurso de inteligência emocional na mesa de jantar e na esfera pública, mas é também esconderijo da covardia autoritária.

 O raciocínio de Ives é inédito na história do constitucionalismo democrático e liberal. Começa assim: "Se o Poder Judiciário invadir competência legislativa do Congresso Nacional, não poderia este recorrer ao Poder invasor. Como zelar, então, por sua competência exclusiva?"

 Ives nos brinda com resposta que nunca a lógica formal foi capaz de parir: "Pareceu-me que apenas as Forças Armadas poderiam, pontualmente, sem desconstituição de Poderes, garantir a competência privativa do Parlamento".

 Ives lembra que essa interpretação "jamais poderia justificar um golpe", afinal "as Forças Armadas são escravas da Lei Suprema e nunca se prestariam a um golpe". Logo, "evitando distorções", sua posição "jamais poderia justificar golpe". 

O conceito de intervenção "pontual" das Forças Armadas na separação de Poderes para corrigir o abuso civil tem cheiro de golpe, violência de golpe e tortura de golpe, mas não é golpe. E por que respeitar o argumento? Não só pela inteligência do conteúdo, mas porque está assinado por autor de mais de 600 livros, 21 países e tantas honrarias eméritas. Boa síntese do porrete bacharelesco.

 Ives reconhece que o dispositivo deve ser usado com moderação. A última vez que o país recorreu à "intervenção pontual" foi em 1964. Durou 21 anos, pontualmente.

 A Associação Brasileira de Imprensa e o Movimento Nacional de Direitos Humanos representaram Ives ao Tribunal de Ética da OAB-SP. Querem conhecer menções a Ives no celular de Mauro Cid, que planejava a aplicação pontual de remedinho ao presidente e vice-presidente, além de excursão pontual de ministro do STF.

 Seria oportunidade para Ives explicar como que a mandioca, quando chamada de macaxeira, deixa de ser mandioca. A OAB-SP arquivou o pedido e bloqueia a conversa sobre a responsabilidade do advogado por seu posicionamento jurídico. Quanto vale ou é por quilo a opinião do jurista?

Fonte: Folha de São Paulo 05/12/2024

Iris Helena
Biblioteca