A rede social do bilionário Elon Musk acabou acatando as determinações do STF após quase 40 dias de bloqueio

 Por  Isadora Peron  e  Flávia Maia  — De Brasília

Alexandre de Moraes: O bloqueio foi importante para impedir a ação de grupos extremistas — Foto: Rosinei Coutinho/STF  

 Após cerca de 40 dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (8) a volta do funcionamento da rede social X em todo o Brasil. A medida foi adotada depois de a plataforma do bilionário Elon Musk cumprir uma série de decisões judiciais. 

 A decisão é definitiva, ou seja, não vai ser levada a referendo na Primeira Turma. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi comunicada para que proceda o desbloqueio junto às operadoras.  

 De acordo com Moraes, a volta do X “foi condicionada, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”. 

 Segundo o ministro, a suspensão da plataforma foi necessária para garantir a integridade das eleições, já que foi adotada após “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.

 O magistrado disse ainda que, na ocasião, a suspensão da plataforma foi importante para impedir a “manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil Internet Ltda., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”. 

 A última pendência era o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. Na semana passada, Moraes apontou que o depósito havia sido realizado na conta errada, o que postergou a liberação da plataforma para depois do primeiro turno do pleito. Após a confusão, a Caixa fez a transferência do valor depositado pelo X para o Banco do Brasil. O caso, então, seguiu para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer favorável ao retorno do funcionamento da rede social.

 Moraes suspendeu o X em 30 de agosto, após sucessivos embates com Musk, que passou a atacar o ministro e desafiar a legislação brasileira. A gota d’água foi o fato de o X anunciar, em meados de agosto, que não teria mais representante legal no país - algo que contraria o Código Civil e o Marco Civil da Internet. Antes disso, a plataforma já vinha descumprindo ordens para retirar do ar perfis que estariam espalhando “fake news”. A decisão de Moraes, então, foi referendada pelos ministros da Primeira Turma, por unanimidade.

 Na noite de ontem (8), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações informou que os provedores de internet ainda não haviam sido oficialmente notificados pela Anatel sobre o retorno da rede social X.