Ideia é apresentar proposta de PEC do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

 Por Andrea Jubé e Raphael Di Cunto — De Brasília  

Brasil

Ministro Ricardo Lewandowski: proposta amplia atribuições de PF e PRF — Foto: Jamile Ferraris/MJSP

 Em meio à crise de segurança pública, tema que pautou as campanhas nas eleições municipais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou governadores e lideranças dos três Poderes para discutir a matéria em reunião no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (31). Sobre a mesa, a proposta do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integra estratégias de combate ao crime e amplia atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 Apresentada ainda no primeiro semestre, a PEC de autoria de Lewandowski está há meses em análise na Casa Civil, enfrenta resistências no Congresso e até mesmo no governo. Em agosto, a pedido do próprio Lula, Lewandowski promoveu um jantar com os ministros do governo que foram governadores, como Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), para apresentar o texto aos colegas de primeiro escalão e obter respaldo interno. Mesmo assim, após esse encontro, a proposta não avançou. 

Em setembro, durante uma reunião promovida por Lula com as cúpulas do Legislativo e do Judiciário, Lewandowski argumentou que, assim como muitos países têm uma Guarda Nacional, o Brasil precisa ter uma “polícia ostensiva que possa atuar em todo o território”. Defendeu que a PRF possa patrulhar hidrovias e ferrovias, além das rodovias, onde já atua, e também possa auxiliar forças policiais locais, quando requisitada pelos governadores.

 Receio entre governadores é a concentração de informações policiais em Brasília

 Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), cobrou apoio do governo federal e da cúpula do Poder Legislativo para combater a violência no Estado. A declaração ocorreu após ele chamar de “terrorismo” a reação de criminosos à operação da Polícia Militar no Complexo de Israel, na zona norte da capital fluminense, no dia 24. Criminosos bloquearam a avenida Brasil, uma das principais vias de acesso da capital fluminense, por cerca de duas horas, o que impactou na circulação de trens e linhas de ônibus. Três pessoas morreram, e outras ficaram feridas. 

A principal proposta do texto de Lewandowski é alçar o SUSP, criado em 2018, ao patamar de política constitucional, para funcionar nos moldes do sistema nacional de educação, cujas diretrizes e bases fundamentais constam da Constituição Federal. A ideia é estabelecer padrões, a serem observados em todas as unidades da Federação, a fim de facilitar o diálogo e a integração entre as polícias Civil e Militar em todo o país. Um receio entre governadores é a concentração das informações policiais em Brasília, o que não procede, segundo auxiliares do ministro. 

O segundo ponto da proposta é a expansão das atribuições da PF e da PRF. O texto amplia as atribuições dos policiais federais para que atuem, igualmente, na proteção de florestas, matas e áreas de preservação, inclusive contra queimadas, e no combate ao crime organizado e milícias privadas. O projeto também transforma a PRF em “Polícia Ostensiva Federal”.

 Foram convidados para a reunião os 27 governadores, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo. 

Ao Valor o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que só pode se manifestar sobre o texto de Lewandowski após conhecer o conteúdo da proposta. “Por enquanto não tem texto nenhum, só sei de ouvir falar”, disse.

 O presidente Arthur Lira também tem sido um crítico da ideia, e conversou com o ministro Lewandowski na semana passada, quando ambos foram ao STF para receber um prêmio. Lira tem afirmado que a prioridade do Legislativo será o combate a facções criminosas, que ficou ainda em mais evidência durante a eleição.

 A Câmara fez um grupo de trabalho sobre o tema, que sugeriu um projeto a ser protocolado por Fraga, e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e delegado Palumbo (MDB-SP). O texto terá 114 artigos e 92 páginas e será, segundo Fraga, uma espécie de “código antimáfia”. “O projeto traz uma estratégia nacional de enfrentamento e repressão ao crime organizado. Vou primeiro apresentar ao Lira para depois ver a tramitação”, comentou.

Fonte: Valor Econômico 30/10/2024

Iris Helena
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