Direito e Justiça

"A boa notícia é que é possível diminuir esse congestionamento processual. O caminho passa pela adoção de soluções de inteligência artificial (IA) para preencher lacunas"

 Por Gustavo de Paula* — O Brasil, pioneiro na digitalização dos processos judiciais, tem se adaptado rapidamente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), se destacado na promoção da transparência e do acesso à informação no Judiciário, e explorado o uso da tecnologia Blockchain para garantir a segurança e a imutabilidade de documentos e registros judiciais.

 Além disso, o país conta com algumas iniciativas relevantes. Uma delas é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma plataforma única desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem por objetivo informatizar e unificar a tramitação de processos judiciais no Brasil, fornecendo padronização e interoperabilidade.

 Entre outras boas práticas, podemos citar a Justiça Itinerante, que leva os serviços prestados pelo Judiciário às localidades menos acessíveis e às pessoas mais vulneráveis, e a ferramenta balcão virtual, disponível em diversos tribunais, que permite que advogados, partes e o público em geral acessem os serviços de forma remota, com segurança e praticidade. 

 Todas essas iniciativas são potencializadas pela autonomia administrativa e financeira do Judiciário (que, sob a supervisão do CNJ, permite maior flexibilidade para investir em novas ferramentas e tecnologias), consolidando o Brasil como um modelo de eficiência, acessibilidade e inovação na justiça digital. Contudo, ainda há espaço para melhorias. 

 Anualmente, a justiça no Brasil registra a entrada de mais de 875 mil novos processos na fila dos tribunais. De acordo com alguns cálculos e projeções, seriam necessários 2,5 anos para zerar esse congestionamento, isso sem considerar a entrada de novos casos. Para se ter uma ideia, um processo demora, em média, sete anos para ser concluído. 

 A boa notícia é que é possível diminuir esse congestionamento processual. O caminho passa pela adoção de soluções de inteligência artificial (IA) para preencher lacunas, oferecer eficiência, rapidez e precisão, permitindo que os profissionais do Judiciário se concentrem nas decisões estratégicas. Entre as aplicações da IA nesse setor, destacam-se a análise de precedentes e a geração de insights em tempo real durante a avaliação de casos, o que auxilia os profissionais a identificarem rapidamente os aspectos favoráveis ou desfavoráveis de um processo. 

 Além disso, a IA pode integrar-se a sistemas legados e acessar bancos de dados externos, facilitando a pesquisa de informações sem a necessidade de alternar entre plataformas. Essa conectividade otimiza o fluxo de trabalho, aumentando a eficiência e reduzindo o tempo de tramitação dos processos.

 Embora pareça uma projeção futura, a inteligência artificial já está transformando a maneira como o sistema judicial brasileiro lida com o alto volume de processos e o longo tempo de tramitação de cada um. Alguns tribunais já adotaram soluções de IA que estão modificando as rotinas dos servidores públicos da Justiça por meio da automação de tarefas operacionais e repetitivas. 

 Um exemplo é o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que está revolucionando a forma como os promotores trabalham com a adoção de uma ferramenta de IA que vai além da simples transcrição de audiências. Essa solução inovadora oferece um conjunto completo de funcionalidades, incluindo a geração de resumos personalizados, a capacidade de responder a perguntas específicas sobre o processo e a interação em tempo real com os dados por meio de um chatbot. 

 Por exemplo, se em um caso a vítima menciona uma ameaça específica durante a audiência, mas essa informação não consta explicitamente no boletim de ocorrência inicial, a nova ferramenta permite que o promotor encontre rapidamente a transcrição da audiência e confirme a existência dessa ameaça. 

 A implementação da IA no sistema judiciário brasileiro representa um marco na busca por uma justiça mais célere e eficiente. Ao automatizar processos manuais que demandam muito tempo de análise e fornecer insights valiosos a partir de grandes volumes de dados, a IA liberta os profissionais do Direito para se dedicarem a questões mais complexas, ajudando a levar uma justiça acessível e resolutiva para todos.

 Com a continuidade desses esforços e a ampliação de investimentos em tecnologia, o Brasil pode se tornar uma referência global no uso da IA para a modernização do Judiciário. Essa trajetória coloca o país na vanguarda de uma revolução tecnológica que promete transformar não apenas o setor jurídico, mas também o acesso e a experiência de justiça para milhões de cidadãos. 

 *Country Manager Brasil da Xertica.ai

Fonte: Correio Braziliense 05/12/2024

Iris Helena
Biblioteca