Ação cumpre mandados de busca e apreensão, prisão e afastamento de servidores   

 Fabio Serapião / Constança Rezende   

Poder

 A Polícia Federal cumpriu 23 mandados de busca e um de prisão nesta terça-feira (26) contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais. Foram alvos de medidas impostas pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal): desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e Og Fernandes (Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, respectivamente) e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes de diversos ministros.   

 Já a ordem de prisão preventiva foi contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como o lobista responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos. Zanin também determinou o afastamento do exercício da função pública de todos os alvos e a proibição de contato entre eles, e mandou apreender celulares, tablets, computadores, telefones e mídias. Também autorizou o uso de tornozeleiras e o sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados. 

 A operação, batizada de Sisamnes, teve como objetivo "investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional".   

 Segundo a polícia, os alvos "solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses". A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais. As medidas foram cumpridas em Mato Grosso, em Pernambuco e no Distrito Federal. O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia, durante o reinado de Cambises 2º da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.  

 As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros. Segundo o STF, durante as investigações, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhou com a PF um relatório de inteligência financeira contendo informações que poderiam apontar o envolvimento de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função no Supremo.   

 "Com isso, os autos foram encaminhados ao STF. Não há, até o momento, elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso", disse o tribunal. Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas produzidas trouxeram indícios concretos de materialidade e autoria de crimes, que demonstram a razoabilidade e a necessidade de realização da busca e apreensão em relação aos sujeitos identificados pela autoridade policial. Segundo o ministro, a análise do aparelho celular do advogado produziu amplo arcabouço de diálogos e conversações entre os sujeitos que, segundo o conjunto de hipóteses criminais trazidas, intermediavam as "espúrias negociações".   

 Após a operação, o ministro Og Fernandes afirmou que "apoia integralmente as investigações e que qualquer suspeita sobre a integridade do Judiciário deve ser severamente apurada". O STJ informou que não vai se manifestar, pois se trata de "uma investigação que tramita sob sigilo no Supremo". No mês passado, em entrevista à Folha, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou classificar como crise o atual momento vivido pelo tribunal. Ele define o caso como "fatos isolados de poucos servidores que destoam da maioria dos integrantes da corte".  

 Questionado sobre como impedir esse tipo de crime, ele disse: "Não é difícil saber, pela análise dos processos julgados de um determinado juiz, como uma determinada questão será decidida. Existem formas de negociação de sentenças. O criminoso vai a um cliente desesperado e diz que consegue que o juiz julgue favoravelmente, e a pessoa desesperada paga. Mas está pagando por uma decisão que já seria naquele sentido". E prosseguiu: "A segunda é alguém que tem acesso à decisão em andamento e, quando a minuta está concluída, negocia. A terceira é alguém que trabalha na elaboração da minuta e inclui o ponto de vista do cliente do criminoso externo, o mais grave de todos".

Fonte: Folha de São Paulo 27/11/2024

Iris Helena
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