Com a confirmação do depósito dos valores, ministro Alexandre de Moraes enviou o caso para manifestação da PGR

 Renato Souza Política      

 Supremo Tribunal Federal (STF) - (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) 

 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o montante de R$ 28 milhões pagos pelo X (antigo Twitter) foram depositados na conta correta. Na semana passada, a empresa depositou os valores em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. No entanto, de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que envolve a empresa, os recursos deveriam ser depositados no Banco do Brasil.  

 O magistrado determinou que os recursos fossem enviados "imediatamente" para a conta correta. De acordo com a informação obtida pelo Correio na sexta-feira (4), a ordem foi cumprida imediatamente pela Caixa. Com os valores depositados corretamente, Moraes determinou o envio do pedido de desbloqueio da plataforma no Brasil para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não foi dado prazo para o parecer do órgão. Mas assim que for protocolado no Supremo, Moraes deve liberar o acesso ao X no país.  Em petição enviada ao Supremo, os advogados do X informaram que a plataforma cumpriu todas as ordens judiciais emitidas pela corte e solicitaram que o acesso ao serviço da empresa fosse liberado. Entre as determinações cumpridas, de acordo com a entidade, estão a suspensão de perfis acusados de crime, como do senador Marcos do Val e do influenciador Ed Raposo, além do pagamento de multas.   

 No documento, os representantes da plataforma afirmam que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil". A defesa da plataforma enviou ainda o comprovante do pagamento de R$ 18 milhões em multas. Os advogados que assinam a petição são Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados). 

 A rede social está bloqueada desde agosto, quando Elon Musk fechou o escritório da empresa em São Paulo e demitiu todos os funcionários, alegando perseguição por parte do Supremo. Musk disse que recebeu ameaças de que seus funcionários fossem presos por descumprimento de ordem judicial. 

 Sem representação no Brasil, a plataforma foi suspensa por ordem do Supremo. Porém, tanto advogados quanto uma executiva foram nomeados na última semana. O X foi multado em agosto por conta do descumprimento das decisões. No entanto, se recusou a pagar os valores. O ministro Alexandre de Moraes, então, bloqueou as contas do serviço no Brasil e estendeu a decisão de indisponibilidade de recursos para a Starlink - empresa que fornece internet via satélite. 

 As instituições bancárias cumpriram a ordem do ministro e os recursos foram bloqueados, as multas pagas e os valores enviados aos cofres da União. Posteriormente, a plataforma pediu o desbloqueio dos valores e informou que quitaria a dívida com recursos próprios, vindos do exterior.   

Fonte: Correio Braziliense 09/10/2024

Iris Helena
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