Edital nº 01 2014 - Desfazimentos de Bens SJMAA Seção Judiciária do Estado do Maranhão, por intermédio de sua
Comissão Especial de Alienação de Bens Móveis, designada pela Portaria/
DIREF/N° 204, de 05 de junho de 2014, torna público que, às 14h00 do dia 25 de
agosto de 2014, ou na hipótese de não haver expediente naquela data, no primeiro
dia útil subseqüente, na Sala da Seção de Material e Patrimônio - SEMAP,
localizada no Térreo do Edifício Sede da SJ/MA, Av. Senador Vitorino Freire, n° 300,
Areinha, CEP: 65.031-900, São Luís – MA, será realizado o procedimento de
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS por meio de DOAÇÃO, com fundamento no
Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990, na Instrução Normativa 14-16, do TRF –
1ª Região, e na Instrução Normativa 06-01, do Conselho da Justiça Federal (CJF),
aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e subordinando-se às condições e
exigências estabelecidas neste Edital, bem como demais normas que regem a
matéria.
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