SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Portaria SJMA-Diref 41/2024

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da sede da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís/MA, e das Subseções Judiciárias de Imperatriz/MA, Caxias/MA, Bacabal/MA e Balsas/MA, no ano de 2024.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008241-27.2023.4.01.8007-JFMA,

CONSIDERANDO:

a) a Recomendação 44, de 10 de março de 2020, da Corregedoria Nacional da Justiça, que dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário de feriados locais no âmbito da jurisdição dos Tribunais;

b) os feriados forenses na Justiça Federal, regulamentados no artigo 62 da Lei nº 5010/1966;

c) os feriados civis indicados na Lei nº 6.802/1980, na Lei nº 10.607/2002 e na Lei nº 14.759/2023;

d) a PORTARIA MGI Nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023, editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024;

e) a necessidade de divulgação dos feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, para os fins dos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015);

f) as disposições dos artigos 207 e 208 do PROVIMENTO COGER N. 10126799 de 19/04/2020 - (PROVIMENTO GERAL), que regulamenta a divulgação dos feriados nas Seções e Subseções Judiciárias por meio de Portaria do Diretor de Foro,

g) a Portaria GDG 325, 29 de dezembro de 2023, emitida pelo Supremo Tribunal Federal, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024;

h) a Portaria Presi/TRF 1ª Região n. 138/2024 (19960127), que divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2024.

RESOLVE:

INFORMAR as datas sobre as quais recaem os FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS a serem observados na sede da Seção Judiciária do Maranhão e nas Subseções Judiciárias de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas, no ano de 2024.

I - FERIADOS MUNICIPAIS:

                                                                        SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

                                                                        SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ

                                                                        SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS

                                                                       SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL

                                                                     SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS

II - FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, REGIMENTAIS/FORENSES E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS NA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO E SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS VINCULADAS:

III - Revoga-se a Portaria SJMA-Diref n. 7 (19749361), de 4 de janeiro de 2024, publicada em 08/01/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

Diretor do Foro

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Documento assinado eletronicamente por Rubem Lima de Paula Filho, Diretor do Foro, em 19/02/2024, às 13:52 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20001134 e o código CRC 425A287B.

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