Foi realizada nesta quinta-feira (8 de março), na 8ª Vara da Justiça Federal, uma audiência conciliatória onde foi firmado acordo judicial quanto à continuidade das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás, no município de Itapecuru Mirim, garantindo direitos para moradores das áreas que serão atingidas pela duplicação.

Participaram da audiência conduzida pelo Juiz Federal Clodomir Sebastião Reis, representantes do Ministério Público Federal no Maranhão, do Ibama, da Vale, da Fundação Cultural Palmares e das comunidades remanescentes de quilombos Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo, além da Defensoria Pública da União e Incra.

O acordo garante a realização pela Vale de estudos visando à recuperação ambiental de rios e igarapés atingidos pela ferrovia, a construção de viadutos, além da melhoraria nas passagens de nível a fim de assegurar a travessia de moradores e veículos. A companhia se compromete ainda a recuperar cursos de água atingidos, realizar a medição da poluição do ar e sonora e a disponibilizar 700 mil reais no prazo de 60 dias, para serem aplicados na construção de uma escola de ensino médio e na implantação de projeto agrícola.

As obras só poderão ser retomadas depois que Fundação Cultural Palmares se manifestar favoravelmente, listando as condições impostas à empresa, como a aplicação de programas socioculturais para as comunidades envolvidas.

Pelo acordo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se compromete em avaliar o estudo específico sobre corpos hídricos impactados pela Estrada de Ferro Carajás que será apresentado pela Vale. Ao Incra, caberá apresentar às comunidades, no prazo máximo de 30 dias, os cronogramas de andamento e conclusão dos procedimentos administrativos de identificação e delimitação das comunidades remanescentes de quilombos de Santa Rosa e Monge Belo, visando à garantia de direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam.