EDITAL Nº 002/2023 - SJMA (2ª Vara)
A 2ª Vara Federal da SJMA convoca entidades para apresentação de projetos sociais a serem custeados com recursos oriundos de pagamento de prestação pecuniária, acordos de não persecução penal, proposta de suspensão condicional do processo e transação penal. Poderão participar entidades públicas e privadas com destinação social sediadas na Ilha de São Luís/MA (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar).
Os pedidos de inscrição, instruídos com toda a documentação necessária, devem ser enviados exclusivamente para o e-mail institucional 02vara.ma@trf1.jus.br, no período de 02 a 06 de outubro de 2023.
Acessibilidade