A PORTARIA SJMA-DIREF 131/2022 Restabelece a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial nas unidades jurisdicionais e administrativas da Seção Judiciária do Maranhão, bem como em todas as Subseções Judiciárias.
A referida PORTARIA entrará em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 25/07/2022.