A Justiça Federal do Maranhão participará do "Projeto Viva Alcântara" nos dias 28, 29 e 30 de novembro, em Alcântara/MA. O projeto, idealizado pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da Primeira Região (SISTCOM), envolve a conciliação em ações de desapropriação e de discriminação de imóveis rurais destinados a comunidades quilombolas,  bem como expedição de títulos dominiais dessas áreas, além  da prestação de diversos serviços públicos por órgãos federais, estaduais e municipais a toda a população do referido município. 

 O objetivo da iniciativa é integrar órgãos do sistema de justiça e do poder executivo  para impulsionar o desenvolvimento sustentável, garantir justiça social, e promover os direitos das comunidades quilombolas e da população local. 

O projeto conta com os seguintes eixos de atuação das instituições participantes:   

1. Eixo de Conciliação em Regularização Fundiária: coordenado pela Justiça Federal, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União, esse eixo visa a promover a regularização fundiária em prol das comunidades quilombolas e da população de Alcântara, com o suporte jurídico necessário para a proteção de seus territórios.  

 2. Eixo de Conciliação Previdenciário: inclui a Justiça Federal, a Procuradoria-Geral Federal, o INSS e a Defensoria Pública da União, assegurando que a população local tenha acesso célere e eficiente aos direitos previdenciários, em que a atuação dos Juizados Especiais Federais será indispensável.  

 3. Eixo de Serviços Federais Essenciais: garante o acesso a serviços como os da Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e Correios, ampliando os recursos disponíveis para a comunidade local.   

Para além dos serviços oferecidos pela Justiça Federal, o projeto ofertará serviços essenciais nas áreas de saúde, documentação civil, desenvolvimento social e fomento ao turismo comunitário, promovendo serviços extrajudiciais e de cidadania para a população. A iniciativa também visa promover a capacitação profissional para os moradores do município.

*Texto adaptado do TRF1.