O resultado do Edital, destinado à alocação de fundos financeiros para entidades públicas e privadas com objetivos sociais e sem fins lucrativos foi publicado na quinta-feira (17), pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. O processo, que começou em agosto de 2023, recebeu candidaturas de 4 (quatro) entidades. 

  Após uma avaliação minuciosa, a comissão julgadora categorizou os projetos submetidos, culminando na qualificação do Asilo de Mendicidade de São Luís, que conquistou a primeira posição com 60 pontos e receberá R$ 97.500,00, e da Ame Um Miau, que obteve a segunda posição com 50 pontos, recebendo R$ 34.550,00. As outras instituições, Tenda Espírita Cultural Santa Bárbara e Creche Estrela do Oriente, foram desclassificadas do processo seletivo por não cumprirem os requisitos documentais no prazo estabelecido. Os projetos habilitados receberam um total de R$ 132.050,00, com um saldo de R$ 62.950,00 que será alocado em um edital futuro. O Ministério Público Federal se posicionou a favor da alocação dos fundos, enfatizando a relevância do respeito aos prazos e da equidade no procedimento. 

 O Juiz Federal José Magno Linhares Moraes assinou eletronicamente a decisão, que está disponível para consulta pública, assegurando a transparência e o acesso às informações. Os interessados podem saber mais acessando diretamente aqui.