A Justiça Federal do Maranhão participou do "Projeto Viva Alcântara" nos dias 28, 29 e 30 de novembro, em Alcântara/MA. Atuando nos eixos de conciliação em regularização fundiária em prol das comunidades quilombolas e no eixo de conciliação previdenciária, garantindo para a população local o acesso célere e eficiente aos seus direitos previdenciários, foram realizadas 300 conciliações, além de 228 acordos previdenciários e fundiários, somando 3.547.143,37 (três milhões quinhentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos) em acordos celebrados.

O projeto, idealizado pelo Sistema de Conciliação da Justiça Federal da Primeira Região (SISTCOM), envolveu a conciliação em ações de desapropriação e de discriminação de imóveis rurais destinados a comunidades quilombolas, bem como expedição de títulos dominiais dessas áreas, além da prestação de diversos serviços públicos por órgãos federais, estaduais e municipais a toda a população do referido município.

A iniciativa surgiu com o objetivo de integrar órgãos do sistema de justiça e do poder executivo para impulsionar o desenvolvimento sustentável, garantir justiça social, e promover os direitos das comunidades quilombolas e da população local.