O Comitê Nacional PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, está realizando uma Consulta Pública para atender as necessidades e fomentar a importância da instituição de um Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, para a população em Situação de Rua (Decreto Federal n. 7.503/2009), devido à crescente violência sofrida por essas pessoas e a ausência de órgão nacional para análise e monitoramento de violações a direitos e fornecimento de subsídios em políticas públicas específicas.    

A Consulta Pública recebe subsídios acerca das violências sofridas pela população de rua, para a coleta de dados e testemunhos, a fim de melhor identificar lacunas e falhas nas políticas existentes, para a elaboração de sugestões de estratégias e ações mais eficazes para proteger este público, bem como obter mais elementos sobre a necessidade de constituição de Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua.   

A participação na consulta deve ocorrer exclusivamente por meio do preenchimento do formulário, disponível até dia 30 de novembro de 2024, no qual é possível anexar documentos. Pode ser realizada por instituição que produza documentos e pesquisa, como faculdades, órgãos de defesa da população em situação de rua.     

Acesse o formulário aqui: https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-do-comite-nacional-pop–rua-jud/   

Seção de Comunicação Social