O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para o envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de Direito Desportivo”, que será realizada nos dias 4 e 5 de junho, na sede do CJF, em Brasília. As proposições poderão ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.    

São oferecidas 300 vagas e o público-alvo do evento são ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público, advogados da União, procuradores, defensores públicos, advogados, professores universitários, especialistas convidados e proponentes com propostas aceitas.    

As três comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debaterão os seguintes temas: "Aspectos trabalhistas do direito desportivo"; "Aspectos penais e disciplinares do direito desportivo" e "Aspectos econômicos, tributários e contratuais do direito desportivo".    

As propostas de enunciados devem ser objetivas e ter no máximo 800 caracteres, acompanhadas de uma justificativa de até 1.500 caracteres e seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria CJF 102, de 10 de fevereiro de 2025. É fundamental que as proposições sejam claras, concisas e estejam em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ. Caso divirjam da jurisprudência, é imprescindível indicar a jurisprudência divergente, acompanhada de uma fundamentação sólida.    

Coordenadores    

A coordenação-geral do evento está a cargo do ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e do CJF, que também é diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação científica é exercida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos.    

A coordenadoria-executiva é composta por membros do Judiciário, como o desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; a juíza federal Beatriz Fruet de Moraes, auxiliar da vice-presidência do STJ; e o juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.    

Confira programação completa da I Jornada de Direito Desportivo     

Fonte: CJF