O Panorama Tecnológico dos Sistemas de Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que ao menos 33 tribunais brasileiros usam exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Outros 26 órgãos do Judiciário utilizam o PJe e pelo menos um outro sistema para a tramitação de processos eletrônicos.    

Esses dados e outros referentes ao estado atual da infraestrutura tecnológica do Judiciário podem ser acompanhados por meio do novo painel lançado pelo CNJ. A iniciativa estratégica permite analisar e compreender o uso de tecnologias que sustentam os sistemas judiciais digitais nos órgãos judiciais brasileiros, favorecendo a padronização, a modernização e a integração das soluções utilizadas.    

O levantamento, coordenado pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho, abrange uma ampla gama de áreas tecnológicas. Estão incluídos dados sobre linguagens de programação e frameworks, bancos de dados e soluções de infraestrutura, segurança da informação e modelo de hospedagem.    

Com a sistematização das informações, será possível mapear os recursos existentes, identificar oportunidades de melhorias e orientar a adoção de soluções tecnológicas mais eficientes e inovadoras de qualquer sistema de processo judicial. 

PJe    

O PJe foi criado pelo CNJ, em 2013, pela Resolução n. 185, para promover a completa implantação do processo judicial eletrônico em todos os tribunais brasileiros por meio da plataforma tecnológica distribuída pelo CNJ.    

O sistema foi desenvolvido em parceria com diversos tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da advocacia pública e das defensorias públicas.    

Dos tribunais que utilizam o PJe em todas as instâncias, 22 são tribunais regionais do trabalho, cinco são tribunais de justiça, um tribunal regional eleitoral, um tribunal regional federal, um tribunal de justiça militar, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais utilizam apenas o PJe para a tramitação de todos as ações judiciais.    

Fonte: CNJ