O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nos dias 28 de fevereiro e 5 de março de 2025 (respectivamente, sexta-feira que antecede o feriado do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas), o expediente forense e os prazos processuais na Seção Judiciária da Bahia e nas Subseções Judiciárias de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itabuna, Jequié, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.    

A suspensão do expediente foi autorizada com a devida compensação posterior das horas não trabalhadas, resguardando-se a apreciação de ações, procedimentos e medidas urgentes.      

A solicitação feita inicialmente pela Associação dos Servidores da Justiça Federal da Bahia (ASSERJUF), foi submetida à análise dos Juízes Diretores das Subseções Judiciárias vinculadas à Seção Judiciária da Bahia. A Decisão Presi n. 89/2025 deferiu parcialmente o pedido de suspensão do expediente forense em algumas Subseções Judiciárias da Bahia. A decisão assinada eletronicamente ontem, 17, levou em consideração as peculiaridades de cada unidade.    

Subseções com expediente suspenso    

As Subseções Judiciárias de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itabuna, Jequié, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista terão o expediente suspenso. Os motivos incluem: redução do efetivo policial; dificuldades de deslocamento; isolamento das unidades forenses; e suspensão do expediente em outros órgãos públicos. Em casos urgentes, consulte o plantão judicial neste link.

Subseções com expediente mantido    

Por outro lado, o pedido foi indeferido nas Subseções Judiciárias de Ilhéus, Juazeiro e Paulo Afonso por falta de justificativa plausível e manterão o expediente regular. As justificativas incluem: ausência de impacto significativo do Carnaval sobre as atividades forenses locais; ausência de grandes eventos na cidade; necessidade de reforço policial não identificada; existência de demandas administrativas e processuais que justificam o funcionamento regular.    

Confira a íntegra da Decisão Presi n. 89/2025.