O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarão uma sessão solene em comemoração do 35º aniversário de instalação dos TRFs das 1º, 2º, 3º, 4ª e 5ª Regiões, no dia 3 de abril, às 9h, no auditório externo do CJF, em Brasília (DF). O evento terá transmissão, ao vivo, pelo canal do CJF no Youtube.  

Visando valorizar, preservar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau, a cerimônia contará com cerca de 300 convidados, dentre eles membros dos Tribunais e do Ministério Público da União e servidores dos TRFs, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e demais órgãos auxiliares da Justiça.    

35 anos de história 

Os TRFs das 1º, 2º, 3º, 4ª e 5ª Regiões, cuja criação foi prevista na Constituição Federal de 1988, foram instalados em 30 de março de 1989, como a segunda instância da Justiça Federal, substituindo o Tribunal Federal de Recursos (TFR).   

A jurisdição e sede desses cinco TRFs foram previstas pela Resolução TFR nº 1/1988, sendo: TRF1 (sede em Brasília) - Seções Judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins; TRF2 (sede no Rio de Janeiro) - Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF3 (sede em São Paulo) - Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul; TRF4 (sede em Porto Alegre) - Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; TRF5 (sede em Recife) - Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.   

Recentemente, os trabalhos do TRF da 1ª Região foram descentralizados, com a instalação, em 19 de agosto de 2022, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que possui sede em Belo Horizonte e competência sobre todo o território do Estado de Minas Gerais. A nova configuração tem como objetivo proporcionar maior agilidade a julgamentos e processos, através de uma melhor distribuição da carga processual.