De 27 a 31 de março, a Justiça Federal da Bahia não terá expediente em razão do feriado da Semana Santa (art. 62, inc. II, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966), conforme divulgado na Portaria SJBA-DIREF nº 21/2024, assinada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto.
Os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesses dias serão prorrogados para o dia 1º de abril de 2024.
Neste período, a JFBA funcionará em regime de plantão, sendo mantida apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento do direito. Consulte o plantão judicial da JFBA em www.trf1.jus.br/sjba/processual/plantao-judicial .
Acessibilidade