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18/04/2024 - INSTITUCIONAL

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos já está disponível para uso do Poder Judiciário

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos já está disponível para uso  do Poder Judiciário

Os serviços de registros públicos em meio eletrônico já se encontram disponíveis em uma plataforma única para uso dos órgãos do Poder Judiciário. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) tem o objetivo de centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos e o seu acesso poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou através do link https://serp.registros.org.br/.  

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serp irá simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. Por meio desta plataforma unificada, os tribunais podem acessar, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.  

Dentre as ferramentas eletrônicas já em funcionamento, encontram-se a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais; a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias.  

O Serp-Jud é uma etapa da implantação do Serp destinada especificamente ao atendimento de necessidades públicas decorrentes do exercício de atividades exercidas pelos órgãos do Poder Judiciário e demais que integram o sistema de Justiça. Para o Judiciário, o Serp possibilitará a consulta sobre bens móveis e imóveis e decretar a indisponibilidade, penhora e outras constrições. Também será possível verificar a vigência de restrições e gravames sobre bens móveis e imóveis.  

Essa matéria está associada ao ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). 



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