A sede da Seção Judiciária do Maranhão (Justiça Federal), localizada na Areinha, São Luís, foi palco neste sábado (24/08) do 4º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua. O evento, realizado pelo Comitê PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é fruto de uma parceria entre a Justiça Federal, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, estabelecida pela Resolução nº 425/2021 do CNJ.

A cerimônia de abertura contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, o Conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Froz Sobrinho. Destacaram-se também as presenças dos Desembargadores Federais Carlos Augusto Pires Brandão, Coordenador do SISTCON, Roberto Carvalho Veloso, Vice-Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, e Pablo Zuniga. O Diretor do Foro, George Ribeiro da Silva, juntamente com diversos juízes federais, também marcou presença, demonstrando o amplo engajamento do Judiciário nesta causa.

Ao longo do dia, uma extensa gama de serviços foi oferecida, visando promover cidadania e inclusão social. Entre os serviços disponibilizados, destacam-se:

1. Documentação: Expedição de certidões de nascimento, carteiras de identidade, CPF, título de eleitor e segundas vias de documentos. 

 2. Assistência Jurídica: Requerimentos relacionados a demandas judiciais, mediação e conciliação. 

 3. Benefícios Sociais: Auxílio para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, CadÚnico e Auxílio Brasil. 

 4. Saúde: Atendimentos médicos, psicológicos, odontológicos, vacinação, corte de cabelo, design de sobrancelhas, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, consultas de enfermagem, farmacêutica e bioquímica, além de avaliação nutricional.

 5. Direitos Trabalhistas e Previdenciários: Emissão de CTPS, orientações sobre direitos previdenciários e peticionamento. 

 6. Moradia: Cadastro habitacional.

O Ministro Reynaldo Fonseca enfatizou a importância da ação conjunta entre o Sistema de Justiça e as organizações da sociedade civil para a reconstrução do caminho das pessoas em situação de vulnerabilidade. "Atualmente temos cerca de 280 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Isso não é possível. Precisamos rever esse caminho, fazendo com que eles sejam reincluídos dentro do tecido social", declarou.

O Presidente do TJMA, Desembargador Froz Sobrinho, anunciou durante o evento a aquisição de um ônibus que ampliará os serviços do Poder Judiciário para as pessoas em situação de rua. "Vamos para as ruas atender as pessoas no local onde elas estão."

O Conselheiro do CNJ, Pablo Barreto, ressaltou que o mutirão é a concretização das diretrizes estabelecidas pela Resolução n.º 425/2021 do CNJ, que visa garantir atenção e acesso à Justiça para a população em situação de rua.

O evento contou com a coordenação dos juízes Douglas de Melo Martins (TJMA) e Rafael Lima da Costa (Justiça Federal), e da defensora pública Clarice Binda (DPE). A parceria abrangente envolveu instituições como a Corregedoria Geral da Justiça, a Defensoria Pública da União no Estado do Maranhão, o Ministério Público Estadual, a ARPEN-MA, a Procuradoria Geral Federal/AGU, o INSS, secretarias municipais e estaduais, o TRE, a Caixa Econômica Federal, cartórios de registro civil, entre outros.

Como parte das ações, o TJMA promoveu mais uma etapa da campanha "Vestindo Inclusão", distribuindo itens de higiene pessoal, vestimentas e calçados arrecadados nos últimos meses.

Este mutirão reafirma o compromisso da Justiça Federal e de todas as instituições parceiras com as demandas sociais, buscando ativamente levar cidadania e dignidade àqueles em situação de maior vulnerabilidade. A iniciativa não apenas oferece serviços imediatos, mas representa um passo significativo no fortalecimento da rede de apoio que integra a Política Nacional Judicial de Atendimento à população em situação de rua do CNJ.