Os juízes Alexandre Franco, diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, e Herculano Martins Nacif, da Subseção de Altamira, são os dois magistrados federais em atuação no Estado que participarão em Porto Velho (RO), na quinta e sexta-feiras desta semana, do VIII Congresso de Direito Ambiental que ocorrerá no auditório da seccional rodoniense da Ordem dos Advogados do Brasil

O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Seção Judiciária de Rondônia, debaterá a efetividade ação civil pública ambiental brasileira e a aplicação do direito ambiental pelo Poder Judiciário. Apresentará experiências institucionais bem-sucedidas do Poder Judiciário e outras entidades ligadas ao meio ambiente. Discutirá os instrumentos penais, civis e administrativos do direito brasileiro para a proteção do meio ambiente e vai debater a efetividade dos tratados internacionais de proteção ambiental.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, participará da abertura do congresso. O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Peçanha Martins, presidirá o painel de encerramento do evento e os ministros do STJ Jorge Scartezzini, Félix Fischer, Gilson Dipp e Paulo Gallotti também presidirão outros painéis. O evento tem como coordenador científico o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - com sede em Porto Alegre (RS) -, que acaba de se aposentar. Na abertura do congresso, ela fará uma palestra em que abordará a Lei nº 9.605 e a proteção do meio ambiente.