A Subseção Judiciária de Santarém foi implantada em 27 de outubro de 1995, em  decorrência da sanção, pelo Poder Executivo, da Lei nº  7.583/87, conforme disposto na Resolução n. 20  de 19.10.1995 do TRF1ª Região.

Varas:

A Subseção é composta de duas varas, possuindo competência geral e  Juizado Especial Federal Adjunto com competência plena, conforme resolução 20, de 14/10/2011-TRF1, publicada no BS 195, de 19/10/2011.).

A 2ª Vara Federal  de Santatém/PA, instalada pela Portaria/Presi/Cenag n. 28 de 23/01/2012,  que alterou a Portaria/Presi/Cenag 521 de 20/12/2011, possui também  competência para processar e julgar todas as ações  (cíveis, criminais e de  execuções fiscais) de todas as classes e ritos  que, direta ou indiretamente,  versem sobre Direito Ambiental ou Agrário  (PROV/Coger n.  59 de 18/05/2011), exemplificativamente:
 

Juiz Federal 1ª vara: Clécio Alves de Araújo - Diretor da Subseção

Diretor(a) Secretaria: Francisco Rodrigues de Barros

Juiz Federal 2ª vara: Dr. Hugo Leonardo Abas Frazão (licenciado até 31/01/2022)

Juiz Federal em exercício na 2ª Vara: Dr. Felipe Gontijo Lopes

Diretor(a) Secretaria: Eduardo Minuzzi Niederauer

Atendimento:

- Vara Federal: de 09:00h às 16:00h
- Juizado  Especial: de 09:00h às 16:00h

Endereço: