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Dados Institucionais

  • NCPC ART153
  • Dados Institucionais

    • Fachada Paragominas

      A Subseção Judiciária de Paragominas foi inaugurada em 22.03.2012,  autorizada pela Portaria/Presi/Cenag Nº 73 de 29/02/2012, criada pela Lei 12.011 de 04/08/2009, com localização definida pela Resolução do CJF Nº 102 de 14/04/2010.

      Varas:

      A Subseção é composta de vara única, possuindo competência geral e  Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal.

      Juíza Federal Titular: Mariana Garcia Cunha

      Atendimento:

      - Vara Federal: de 09:00h às 16:00h
      - Juizado Especial: de 09:00h às 16:00h

      Endereço:

      Av. Portugal, 3 - QD 03 - BLOCO 05 - CÉLIO MIRANDA  
      Paragominas - PA - CEP: 68.626-080
      Tel.: (91) 3729-9400 
      E-mail: 01vara.pgn@trf1.jus.br