O desembargador federal I’talo Mendes, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, instalou nesta quarta-feira, 26, em Marabá, o Juizado Especial Federal Adjunto do município. O novo JEF vai facilitar o acesso, à Justiça Federal, de 1,2 milhão de pessoas residentes em 39 municípios da região sudeste do Pará, onde se encontram municípios como São Félix do Xingu, um dos maiores em extensão territorial do Estado, com 84 mil quilômetros quadrados.

O prédio em que funcionará a nova unidade tem 240 metros quadrados, está situado em área anexa à Subseção Judiciária de Marabá e foi inaugurado logo depois da solenidade de instalação do JEF. As instalações do Juizado constam de recepção, sala para a distribuição, sala de conciliação, sala de audiências, gabinete do juiz, sala de arquivo, uma pequena sala de informática e secretaria.

O primeiro processo a tramitar no Juizado Especial Federal Adjunto de Marabá foi distribuído, durante a solenidade, pelo próprio desembargador I’talo Mendes. Trata-se de uma ação em que a autora requer do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de benefício de aposentadoria rural por idade.

O desembargador federal I’talo Mendes disse, em seu discurso, que considera a instalação do Juizado Especial Federal Adjunto na região sudeste do Pará “uma data histórica” para a Subseção de Marabá. Além de se concretizar como mais um passo concreto para a interiorização da Justiça Federal na região amazônica, o JEF Adjunto, segundo o magistrado, contribuirá para reduzir a distância que ainda separa o Poder Judiciário da sociedade. Acrescentou ainda que os anseios da população por uma justiça mais rápida, mais simples e mais barata estão se tornando uma realidade com a entrada em funcionamento dos Juizados Especiais, que se voltam sobretudo para facilitar o acesso da população mais carente ao Poder Judiciário.

O juiz federal coordenador da Subseção de Marabá, Francisco Hélio Camelo Ferreira, observou o alcance social dos trabalhos desenvolvidos pelos JEFs. “Os Juizados Especiais são uma modalidade de prestação jurisdicional de cunho absolutamente imprescindível, tanto numa perspectiva institucional, vez que engrandece e consolida a legitimação da justiça federal, na medida em que a aproxima da grande maioria da população brasileira, como também numa perspectiva social, pois assegura aos mais humildes a efetiva possibilidade de reivindicar os seus direitos”, disse o magistrado.

Diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, o juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros ressaltou os ganhos com a celeridade nos trabalhos do JEF. “A prestação jurisdicional é mais efetiva porque a sentença é auto-executória e não há necessidade de requisição de precatório, cuja tramitação sempre demanda tempo, acabando por retardar ainda mais o já demorado trâmite processual. Por tudo isso, a população mais necessitada, sobretudo aquela que depende da Previdência ou da Assistência Social, como os idosos e os incapacitados para o trabalho, pode contar hoje com um instrumento moderno e eficiente para consecução de seus direitos básicos”, destacou Paulo Ernane.