Com apenas três anos e meio de funcionamento, o Juizado Especial Federal Cível, que aprecia causas de até 60 salários mínimos (R$ 18 mil), já aprecia 53 mil processos, o que equivale a 40% dos 133 mil em tramitação em toda a Seção Judiciária do Pará. A informação foi prestada nesta terça-feira, 13, em Belém, pela corregedora-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães, que expôs a magistrados e servidores os objetivos da correição geral ordinária que teve início na segunda-feira. A correição em Belém se estenderá até a próxima sexta-feira. Na Subseção de Santarém, termina nesta quarta-feira. E na Subseção de Marabá, está marcada para a próxima semana.

Assusete Magalhães lembrou que a grande quantidade de processos confirma que os Juizados Especiais Federais (JEFs) são o que ela classificou de “justiça do futuro”, que possibilita um julgamento das causas de maneira “mais célere e descomplicada”. Para a desembargadora, os JEFs também expressam o esforço da Justiça Federal de chegar mais próximo aos cidadãos, o que pode ser observado nos juizados itinerantes, que alcançam as mais distantes localidades do País. A corregedora também lembrou que o TRF da 1ª Região, por meio da criação de 30 varas ainda este ano, procura cada vez mais levar seus serviços ao interior dos Estados.

A magistrada explicou que os serviços correcionais têm natureza preventiva, e não repressiva. “O nosso objetivo é exercer uma forma de controle interno que permita à Justiça Federal aprimorar o seu funcionamento”, disse a desembargadora. Ela destacou que as tecnologias postas como a internet e os sistemas informatizados de um modo geral permitem até mesmo que a correição se faça à distância. “Com um simples acionar de uma tecla, podemos obter a informação sobre o andamento de um processo”, exemplificou a corregedora.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, apontou dois fatores que considera como causas de grande parte dos problemas que a Seccional enfrenta: o primeiro, a grande expansão da Justiça Federal nos últimos anos, e o segundo, a “forma desordenada” com que foi ocupado o edifício-sede, “o qual possui amplos espaços, porém utilizados de forma inadequada e irracional”. Por isso, informou o magistrado, diversos setores devem passar por uma reorganização, “de forma a melhor acomodar serviços e servidores, o que redundará em economia para o erário e em melhor atendimento aos jurisdicionados.”

Como uma das providências para reordenar os espaços, a Justiça Federal vai reocupar um imóvel de sua propriedade, na avenida Generalíssimo Deodoro, para ali instalar alguns de seus setores. Atualmente, o prédio está cedido para a Delegacia de Imigração, da Superintendência da Polícia Federal.