O Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará está intimando 150 pessoas que tiveram seus pedidos julgados improcedentes, através de sentenças proferidas por magistrados do JEF.

Portaria de nº 002/2006, da Coordenação do Juizado Especial Federal no Pará, em vigor desde fevereiro deste ano, determina que todos aqueles que ajuizarem ações no JEF, desacompanhados de advogado, serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando suas ações forem julgadas procedentes. Nos casos de ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, mudança de endereço, ausência ou, além disso, nos casos em que a carta foi entregue a outra pessoa, que não o destinatário.

Todas as ações referentes às 150 pessoas que agora estão sendo intimadas da sentença julgada improcedente têm como ré a União Federal. Dezenas de autores ingressaram com ação em que exigiam indenização por dano moral em razão da demora do governo federal no encaminhamento do projeto de lei de revisão geral das remunerações dos servidores federais. Os juízes rejeitaram pedidos nesse sentido por entender que a omissão do Poder Legislativo, no caso específico da revisão salarial, não constitui, por si mesmo, fato suficiente para provocar abalo moral no servidor.

Outros autores pediam que fosse incorporada a seus vencimentos a diferença salarial decorrente do reajuste de 28,86%, bem assim a implementação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho/GCET, demandas que igualmente não obtiveram êxito, seja pelo acatamento do fenômeno prescricional, seja pela improcedência dos argumentos ventilados na peça inicial.

Intimados em ações que tiveram suas ações julgadas improcedentes

• ALFREDO MEDEIROS DA SILVA (PROCESSO 2003.39.00.725263-7)
• ALMIRA ELERES FONTES (PROC. 2003.39.00.724402-0)
• AMÁLIA DE ALMEIDA RIOMAR DOMINGOS (PROC. 2003.39.00.722421-0)
• ANA ANGÉLICA CABRAL MONTEIRO (PROC. 2003.39.00.724395-3)
• ANA LÚCIA DOS SANTOS ALCÂNTARA (PROC. 2003.39.00.715942-1)
• ANA MARIA BORGES (PROC. 2003.39.00.721882-6)
• ANA RITA FIGUEIREDO DE ANDRADE (PROC. 2004.39.00.700647-4)
• ANÁLIA MESQUITA ARAÚJO (PROC. 2003.39.00.725804-5)
• ANILOCIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.724240-0)
• ANTONIO CARLOS SARAIVA (PROC. 2003.39.00.723016-9)
• ANTONIO CLÉSIO DE SOUSA SANTANA (PROC. 2003.39.00.725177-2)
• ANTONIO EDVALDO FERNANDES DE AGUIAR (PROC. 2003.39.00.720009-4)
• ANTONIO MARIA MATOS DE SOUSA (PROC. 2003.39.00.723011-0)
• ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (PROC. 2003.39.00.718831-6)
• ANTONIO SALVINO SILVA (PROC. 2003.39.00.725600-7)
• ARCÉLIO BARATA DIAS LOBO (PROC. 2003.39.00.723848-9)
• ARMANDO MÁRIO NASCIMENTO PEREIRA (PROC. 2003.39.00.722745-5)
• AROLDO RODRIGUES ALVES (PROC. 2003.39.00.726112-9)
• AUGUSTINHO JOSÉ DA SILVA (PROC. 2003.39.00.725974-6)
• AUGUSTO MOURA (PROC. 2004.39.00.700530-4)
• AUGUSTO PEREIRA SILVA (PROC. 2003.39.00.727237-5)
• CARLOS ALBERTO DE SOUSA (PROC. 2003.39.00.723565-8)
• CARLOS ALBERTO RODRIGUES (PROC. 2003.39.00.724152-8)
• CESAR AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA (PROC. 2003.39.00.725047-2)
• CHARLES AFONSO TEIXEIRA CONTENTE (PROC. 2003.39.00.706071-1)
• CLEMILDE RIBEIRO DOS REIS (PROC. 2004.39.00.706858-0)
• DINAH MARTINS NASCIMENTO (PROC. 2003.39.00.725722-1)
• DULCENIRA SILVA MONTEIRO (PROC. 2004.39.00.700688-9)
• DURVAL BERTRAM RODRIGUES VIEIRA (PROC. 2003.39.00.720000-1)
• EDINALDO SANTOS DE CARVALHO (PROC. 2004.39.00.702370-3)
• EDINELSON MÁRIO CARVALHO DA SILVA (PROC. 2003.39.00.724254-7)
• EVANDRO VARELA DA SILVA (PROC. 2003.39.00.726084-3)
• FLORIANO UMBELINO DOS REIS (PROC. 2003.39.00.701449)
• FRANCISCO JOSÉ TAVARES (PROC. 2003.39.00.726355-4)
• FRANCISCO LUZIO DE PAULA RAMOS (PROC. 2003.39.00.720434-1)
• FRANCISCO VALDIR OLIVEIRA DE SOUZA (PROC. 2003.39.00.721329-6)
• GEORGENOR LEÃO SOARES (PROC. 2003.39.00.725398-5)
• GILDA DE JESUS NEGRÃO COSTA (PROC. 2003.39.00.722007-9)
• GUIMARÃES NASCIMENTO LISBOA (PROC. 2004.39.00.700006-9)
• HELENA PINHEIRO PEIXOTO (PROC. 2003.39.00.712091-2)
• HILÁRIO PINHEIRO DOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.725502-2)
• ILNETE BARBOSA BAYMA PINHEIRO (PROC. 2003.39.00.725252-0)
• IRAPUAN GUIMARÃES DE ANDRADE (PROC. 2003.39.00.717339-5)
• IRISMAR LOPES DA SILVA (PROC. 2003.39.00.722746-9)
• IVANICE GOMES DA SILVA (PROC. 2003.39.00.724847-6)
• IVONE DOS SANTOS VASCONCELOS (PROC. 2003.39.00.723167-8)
• IZAÍAS ALVES SANTANA (PROC. 2003.39.00.720309-0)
• JAIME HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (PROC. 2003.39.00.723573-3)
• JERÔNIMO TOMAZ DE CASTRO (PROC. 2003.39.00.726325-6)
• JOÃO ALVES BRANDÃO (PROC. 2003.39.00.721880-9)
• JOÃO BAPTISTA SALAZAR FILHO (PROC. 2003.39.00.724724-8)
• JOÃO BATISTA DE LIMA BASTOS (PROC. 2003.39.00.723549-7)
• JOÃO CARLOS GALVÃO (PROC. 2003.39.00.725756-4)
• JOÃO CELEIRA DA SILVA (PROC. 2003.39.00.726251-8)
• JOÃO DE SOUSA DOURADO (PROC. 2004.39.00.702737-5)
• JOÃO PORTELA DE AZEVEDO (PROC. 2003.39.00.722047-0)
• JOÃO VALDO MONTEIRO SOUZA (PROC. 2003.39.00.724305-9)
• JOAQUIM GONÇALVES LIRA (PROC. 2003.39.00.724900-1)
• JOAQUIM LOPES GONÇALVES (PROC. 2003.39.00.724183-0)
• JORDAN ROBSON DOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.725374-5)
• JOSÉ ARTHUR FONTENELLE MORBACH (PROC. 2003.39.00.722002-0)
• JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.726558-9)
• JOSÉ CAETANO LIMA SILVA (PROC. 2003.39.00.721528-6)
• JOSÉ CAVALCANTE NOGUEIRA (PROC. 2003.39.00.723713-0)
• JOSÉ CLAUDIMIRO DA SILVA (PROC. 2004.39.00.703196-8)
• JOSÉ DA SILVA GAIA (PROC. 2004.39.00.708608-4)
• JOSÉ DAMIÃO PINTO BESERRA (PROC. 2004.39.00.701424)
• JOSÉ DIAS DO ROSÁRIO (PROC. 2003.39.00.722879-0)
• JOSÉ DO ROSÁRIO SOARES (PROC. 2004.39.00.703198-5)
• JOSÉ FERREIRA BANDEIRA (PROC. 2003.39.00.723556-9)
• JOSÉ IVANALDO SALES DA SILVA (PROC. 2004.39.00.700117-7)
• JOSÉ NATALINO RODRIGUES DE SOUSA (PROC. 2003.39.00.723434-4)
• JOSÉ ROBERTO FERREIRA BARATA (PROC. 2003.39.00.727275-9)
• JOSÉ ROBSON DA SILVA GOMES (PROC. 2003.39.00.725440-4)
• JOSENIR RAPOSO NOLASSO (PROC. 2003.39.00.725818-2)
• JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA (PROC. 2003.39.00.723006-6)
• JURACI BARROS COELHO (PROC. 2003.39.00.724257-8)
• JURANDYR FERREIRA SILVA (PROC. 2003.39.00.725436-3)
• JUVENAL ANTONIO BARBOSA (PROC. 2003.39.00.727195-2)
• LINO FARIA (PROC. 2003.39.00.725130-6)
• LUIZ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (PROC. 2003.39.00.725697-7)
• LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA (PROC. 2004.39.00.702549-1)
• LUIZ CLAUDIO HERMES NASCIMENTO (PROC. 2003.39.00.720810-9)
• MAGDA FERREIRA DE SOUZA (PROC. 2003.39.00.723210-0)
• MANOEL MACIEL DE SOUZA (PROC. 2003.39.00.708946-0)
• MANOEL RAIMUNDO GOMES (PROC. 2003.39.00.721867-9)
• MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (PROC. 2003.39.00.723034-7)
• MARCELINO DA SILVA ALMEIDA (PROC. 2003.39.00.726265-5)
• MARCO ANTONIO BENTES SOUZA COSTA (PROC. 2003.39.00.725339-2)
• MARCUS VINÍCIUS LEMOS DE ARAÚJO (PROC. 2004.39.00.704501-3)
• MARIA DE FÁTIMA FERRAZ SANTOS (PROC. 2003.39.00.716430-3)
• MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA BUNA (PROC. 2003.39.00.718983-9)
• MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA GOMES (PROC. 2003.39.00.721949-2)
• MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA (PROC. 2003.39.00.719793-9)
• MARIA EDITE DA COSTA (PROC. 2003.39.00.721448-0)
• MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (PROC. 2003.39.00.722905-8)
• MARIA LÚCIA ALEIXO AZEVEDO (PROC. 2003.39.00.711379-0)
• MARIA ROSELE SENA COUTO FERRO (PROC. 2003.39.00.723631-7)
• MARIA SEVERA ROMANA DA SILVA TAVARES (PROC. 2003.39.00.716071-0)
• MÁRIO ROCHA DE VASCONCELOS (PROC. 2003.39.00.724495-5)
• MARLENE GEORGINA DOS SANTOS MARTINS (PROC. 2003.39.00.719060-7)
• MARLI LUZ DA SILVA (PROC. 2003.39.00.723968-6)
• MARLUCE MATOS DE MORAES (PROC. 2003.39.00.719801-9)
• MESSIAS GOMES DE OLIVEIRA (PROC. 2003.39.00.724949-5)
• MOACIR CORDOVIL DO ROSÁRIO (PROC. 2003.39.00.724125-0)
• MOACIR ROMERO DA SILVA BORGES (PROC. 2003.39.00.719007-6)
• NECIL TAVARES PINHEIRO (PROC. 2003.39.00.724110-0)
• NESTOR REGIS GARCIA SANTORUM (PROC. 2003.39.00.704079-9)
• OCIREMA AMARAL RODRIGUES (PROC. 2003.39.00.725483-6)
• ODEMAR DA CONCEICAO SILVA (PROC. 2004.39.00.700689-2)
• OLÍVIA DE NAZARÉ CAMPOS RIBEIRO (PROC. 2003.39.00.724023-1)
• ORBELHO BARBOSA DA SILVA (PROC. 2004.39.00.700630-6)
• OSCAR DE SOUSA LUZ (PROC. 2003.39.00.727243-3)
• OZIEL ALVES DE OLIVEIRA (PROC. 2003.39.00.725001-0)
• PAULIDIRAN BEZERRA REIS (PROC. 2003.39.00.706336-4)
• PAULO MARTINS (PROC. 2003.39.00.724473-2)
• PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA (PROC. 2004.39.00.700152-0)
• PAULO ROBERTO MONTEIRO ABDON (PROC. 2003.39.00.724926-9)
• PEDRO LOPES MORAES (PROC. 2003.39.00.716951-1)
• RAIMUNDA CELESTE FERNANDES DE AMORIM (PROC. 2003.39.00.723952-1)
• RAIMUNDA GOMES ABSOLON (PROC. 2003.39.00.716409-8)
• RAIMUNDA VILHENA DA SILVA PEREIRA (PROC. 2003.39.00.724630-4)
• RAIMUNDO FELISBERTO MENEZES (PROC. 2004.39.00.700674-1)
• RAIMUNDO GUIMARÃES DA COSTA (PROC. 2003.39.00.723916-5)
• RAIMUNDO POMPEU FILHO (PROC. 2003.39.00.724918-3)
• RAIMUNDO ROBERTO SILVA FERREIRA (PROC. 2003.39.00.722994-9)
• RAIMUNDO SILVA BARBOSA (PROC. 2003.39.00.721315-9)
• RENATO DE JESUS DA COSTA MAUÉS (PROC. 2004.39.00.700691-6)
• RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (PROC. 2004.39.00.700075-4)
• ROGÉRIO TEIXEIRA FONSECA (PROC. 2003.39.00.704798-3)
• ROMUALDO SILVA DOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.725887-8)
• RONALDO PASSOS GUIMARÃES (PROC. 2003.39.00.724108-6)
• ROSA HELENA JACOB PINHEIRO (PROC. 2003.39.00.716742-9)
• ROSEMARY ASSUNÇÃO REIS (PROC. 2003.39.00.725117-6)
• RUBENS SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA (PROC. 2003.39.00.720395-0)
• SANDRO ROSA DA SILVA (PROC. 2003.39.00.705634-1)
• SEBASTIANA REBELO VIANA (PROC. 2003.39.00.724832-5)
• SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (PROC. 2003.39.00.724399-8)
• SÉRGIO JOSÉ CORRÊA NUNES (PROC. 2003.39.00.725128-2)
• SÉRGIO PAULO CORDOVIL (PROC. 2003.39.00.725261-0)
• SOCORRO GEANNE DOS SANTOS GUIMARÃES (PROC. 2003.39.00.721386-1)
• SUELY BARBOSA DOS SANTOS (PROC. 2003.39.00.722680-6)
• TEREZA CRISTINA FERREIRA PEREIRA (PROC. 2003.39.00.723510-6)
• TEREZINHA DE JESUS MELO DE AGUIAR (PROC. 2003.39.00.721464-0)
• VALTER LUIZ DE SOUSA (PROC. 2003.39.00.722842-6)
• VICENTE PINHEIRO DA SILVA (PROC. 2003.39.00.724903-2)
• WALDIR LOPES CORDEIRO (PROC. 2003.39.00.726700-0)
• WALDY COSTA GOMES (PROC. 2004.39.00.708525-7)
• WASHINGTON DERLAN MELO LOPES (PROC. 2004.39.00.703965-0)